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O Congresso da Colômbia aprovou na quinta-feira (18) uma mudança na Constituição que permitirá punir com prisão perpétua estupradores e assassinos de crianças e adolescentes. O projeto foi apresentado pelo governo do presidente Iván Duque.
Em sessão do Senado, feita de forma virtual por causa da pandemia de coronavírus, o texto foi aprovado por 77 votos a favor e nenhum contra, segundo o jornal colombiano El Tiempo. A decisão modifica legalmente o artigo 34 da Constituição, que proíbe a prisão perpétua e agora passará a dizer que, de maneira excepcional, quando uma criança ou adolescente "é vítima de homicídio doloso, violação carnal que implique violência ou esteja incapacitada de resistir, será permitido impor como sanção até a pena de prisão perpétua".
Um pequeno grupo de senadores que se opunham ao projeto preferiu não participar da votação. Essa reforma na Constituição colombiana já havia sido proposta outras vezes; segundo a ministra da Justiça, Margarita Cabello, outros 22 projetos de ato legislativos para alterar o artigo 34 já haviam sido feitos no país desde 2007, noticiou o El Tiempo.
O presidente Iván Duque comemorou a decisão, dizendo que a reforma era "esperada por tantas famílias e por nós".
Houve debate no país entre defensores e contrários à mudança. Alguns que se opunham ao projeto de lei argumentam que as penas mais duras aumentarão os custos para o Estado e não serão capazes de acabar com a impunidade ou reduzir esse tipo de crime, e que a prisão perpétua poderia aumentar o silêncio nesses casos, que atualmente são punidos com penas de até 60 anos de prisão.
O jurista colombiano Rodrigo Uprimny argumentou que a prisão perpétua implica em uma "profunda alteração do princípio da possibilidade de ressocialização de todas as pessoas, que é um pilar da constituição", segundo relatou o El País.
