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O presidente da Colômbia, Iván Duque, anunciou neste domingo a aprovação de uma nova legislação que regulará o uso da maconha medicinal em alimentos, bebidas e produtos têxteis e autorizará a exportação da flor seca.
O governo emitiu a resolução 227 de 2022, que regulamenta o decreto aprovado no ano passado em relação a licenças, cotas e autorizações de acesso seguro e informado ao uso da maconha e da planta, seus derivados e produtos.
"Esta resolução permite, define e estabelece todos os mecanismos e procedimentos para o uso industrial da maconha em setores como os de alimentos, bebidas e também usos têxteis, definindo, naturalmente, que estes usos têm a ver com a componente não psicoativo", explicou o presidente em declaração na Casa de Nariño.
Duque afirmou que, com esta nova regulamentação, a Colômbia estará "na vanguarda da regulamentação do uso da maconha medicinal na América Latina e no Caribe e, claro, dos seus usos industriais".
Estes novos protocolos permitirão que os setores de alimentos, têxteis e de bebidas utilizem os componentes não psicoativos e "ofereçam produtos que estejam sendo demandados nos mercados interno e externo", analisou o mandatário.
"Com esta decisão, estamos enviando uma mensagem para que a indústria de maconha medicinal possa florescer no país. É com atos que estamos cumprindo a nossa promessa de campanha para o setor", concluiu Duque.
Juntamente com Duque, o ministro da Saúde, Fernando Ruiz Gómez, considerou esta nova legislação "muito importante" para garantir "boas práticas de fabricação" e indicou que a iniciativa abre a porta para a "produção de suplementos alimentares", entre outros.
O presidente acrescentou que já foram feitos progressos "em termos de créditos para pequenos e médios produtores" através do Banco Agrário, com o qual "serão facilitados os produtores de maconha medicinal".
Estudos contradizem a decisão
Embora os defensores da descriminalização da maconha defendam os benefícios medicinais do canabidiol, substância derivada da erva, pesquisas publicadas em dezembro do ano passado abordam os riscos no consumo da Cannabis.
Um estudo do Instituto de Pesquisa do Hospital de Ottawa identificou, por exemplo, 522 emergências pediátricas por exposição à maconha, das quais 61% aconteceram na fase dos comestíveis. A maior preocupação dos pesquisadores, contudo, é que a o consumo da droga esteja relacionado a quadros de esquizofrenia, não sendo recomendada para tratamento de transtornos mentais do tipo psicótico - ao contrário do que defendem os apologistas.
Por outro lado, as evidências de que a maconha tem efeito positivo no tratamento da insônia, ansiedade, transtorno bipolar, entre outros, são de qualidade questionável.
No Brasil, há a preocupação que uma decisão similar à da Colômbia - como a aprovação do Marco Regulatório da Cannabis - acabe por gerar uma dificuldade maior na fiscalização adequada dos locais de plantio da maconha, aumentando indiscriminadamente sua produção e comercialização, além de abrir a brecha para que médicos prescrevam todo tipo de produtos à base de Cannabis, sem levar em conta seus verdadeiros riscos.
