Em uma sessão marcada por intensos debates e até mesmo cenas de violência provocadas por esquerdistas fora do Congresso, o Senado da Argentina aprovou na noite desta quarta-feira (12) o texto-base do megaprojeto de Lei de Bases proposto pelo governo de Javier Milei.
A aprovação veio após mais de 12 horas de discussões e um duplo empate de 36 votos a favor e 36 votos contra, o que exigiu o voto de minerva da vice-presidente e presidente do Senado, Victoria Villarruel, que foi a favor.
O projeto, que propõe a desregulamentação da economia e um forte ajuste fiscal na Argentina, é visto como um marco na gestão de Milei, que está há seis meses no poder.
O texto aprovado, no entanto, sofreu alterações significativas durante as negociações prévias à votação, com a oposição garantindo mudanças em artigos-chave. Essas modificações, que incluem a retirada de algumas privatizações previstas inicialmente, ainda serão votadas em destaques, com a expectativa de mais ajustes no pacote de reformas.
Apesar das concessões, o governo celebrou a aprovação como uma “vitória histórica e um primeiro passo rumo à recuperação da grandeza argentina”, conforme expresso em comunicado oficial divulgado no perfil do Gabinete do Presidente no X (antigo Twitter). O Poder Executivo destacou “o trabalho patriótico” dos senadores que apoiaram a lei e espera contar com o “compromisso contínuo para superar as políticas de fracasso e miséria do passado”.
Com a aprovação no Senado, o projeto agora retorna à Câmara dos Deputados, onde já havia sido desidratado, e agora será debatido novamente levando em conta as alterações feitas.
A Lei de Bases declara emergência pública em questões administrativas, econômicas, financeiras e energéticas por um ano, concedendo ao Executivo amplos poderes nessas áreas.
A iniciativa permite a reforma do Estado, a privatização de várias empresas, mudanças na legislação trabalhista e previdenciária e oferece incentivos para o setor de energia e hidrocarbonetos e grandes investimentos.
Juntamente com esse projeto de lei, o Senado também está debatendo um pacote fiscal que inclui lavagem de dinheiro e uma moratória tributária e alfandegária.
No comunicado oficial, o governo Milei sinalizou a intenção de convocar governadores, ex-presidentes, legisladores e líderes dos principais partidos para firmar um "pacto histórico", chamado de Pacto de Maio, visando estabelecer “políticas fundamentais para o futuro da Argentina”. Isto ocorreria logo após o projeto passar por todas as normas legislativas.
“Uma vez debatidas as mudanças na Honrosa Câmara de Deputados e concluído o processo legislativo, o presidente convocará governadores, ex-presidentes, legisladores que apoiaram a Lei Bases e líderes dos principais partidos a abandonar as velhas receitas de fracasso, esquecer as diferenças políticas, abraçar as ideias de liberdade e estabelecer dez políticas para devolver o futuro aos argentinos. Este processo culminará com a assinatura do Pacto de Maio, um compromisso histórico para tirar a Argentina do abismo em que foram lançadas pelas vendetas pessoais, interesses mesquinhos e ideologia populista dos últimos 100 anos”, diz o comunicado.
Durante a discussão do megaprojeto, diversos esquerdistas realizaram uma manifestação violenta na frente do Senado. Agentes da polícia tiveram que intervir para poder controlar a situação, classificada por Milei como uma “tentativa de golpe de Estado perpetrada por terroristas”.