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Lei da Educação Patriótica

Com baixa natalidade e menor busca por emprego, China quer incutir leis mais patrióticas nos jovens

Ditadura chinesa, liderada por Xi Jinping, enfrenta uma desaceleração econômica, com alto desemprego entre os jovens, queda da produtividade e envelhecimento da população (Foto: EFE/Andre Coelho)

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Uma nova lei proposta pelo Departamento Central de Propaganda do Partido Comunista Chinês (PCCh) entrou em vigor neste mês com o objetivo de impor aos jovens do país uma educação mais patriótica, seguindo os valores do comunismo e do líder da ditadura chinesa, Xi Jinping, diante de um cenário cada vez mais forte de desinteresse da juventude pela política.

A “Lei da Educação Patriótica”, como foi batizada, é a mais nova estratégia do PCCh para “aumentar a unidade nacional”, unindo-se a outras normas do Estado que limitam a influência da religião e de ideologias que vão de encontro ao que o regime chinês impõe. Para o partido, o amor ao país e ao Estado precisam ser incorporados no trabalho e no estudo para todos os públicos, desde as crianças mais novas até aos trabalhadores de todos os setores.

Em dezembro, um porta-voz da propaganda de Pequim disse durante uma coletiva de imprensa que a finalidade do então projeto era "ajudar a China a unificar pensamentos e reunir a força do povo para a grande causa da construção de um país forte e rejuvenescido”.

Uma das principais áreas alcançadas pela lei de 37 cláusulas é a instrução formal. De acordo com a norma, profissionais de todas as áreas de formação devem ser influenciados a demonstrar “sentimentos e comportamentos patrióticos que tragam glória ao país”. Para isso, o regime comunista introduziu a educação patriótica generalizada em cada fase e em todos os níveis de escolaridade.

As novas regras serão integradas nas disciplinas escolares e nos materiais de ensino em todos os tipos de instituições. E a doutrinação segue em casa, onde as famílias agora são obrigadas a orientar seus filhos e incentivá-los a participar de "atividades patrióticas", seja na escola ou em qualquer outro local que eles frequentem rotineiramente.

Os ambientes culturais, como museus e bibliotecas, também devem estar preparados para a educação patriótica. A ditadura de Xi propõe na legislação "o incentivo à visita de destinos turísticos que inspiram o amor à pátria”.

As escolas estão obrigadas a organizar viagens para os alunos conhecerem lugares que estão ligados à história do regime. Os passeios fora das salas de aula já existiam, no entanto agora são oficialmente uma necessidade imposta pelo regime.

O ambiente religioso, que já sofre constantes assédios do governo de Xi Jinping desde sua chegada ao poder, em 2012, também passa a ter o dever de “fortalecer o sentimento patriótico em seus seguidores”, tornando o amor ao Estado chinês um dos temas que precisam estar presentes nos ensinos das igrejas.

A nova educação patriótica chinesa inclui “ideologia, política, história e cultura, símbolos nacionais, unidade nacional e solidariedade étnica, segurança e defesa nacional, e os feitos de heróis e modelos do país”, de acordo com as informações da proposta divulgadas pela agência de notícias estatal chinesa Xinhua.

Apesar de ser uma lei genérica que alcança todo a população chinesa, quando foi proposto no Parlamento, o conjunto de regras deu destaque para a instrução da juventude. Segundo o texto, “ao mesmo tempo em que estipula que todos os cidadãos devem realizar uma educação patriótica, o projeto destaca a educação de crianças e jovens”.

Algumas questões que contribuíram para a criação da norma legislativa são a queda na taxa de natalidade do país no último ano, que atingiu um dos níveis históricos mais baixos pelo segundo ano consecutivo - uma redução de 0,15 por cento da população em relação ao ano anterior; o rígido controle na época da pandemia que provocou uma efervescência de protestos sem precedentes em todo o país contra o governo de Xi e suas medidas; e a retração econômica da China, ligada ao desemprego juvenil, que também são desafios para a ditadura liderada pelo PCCh.

A taxa de desemprego entre a força de trabalho chinesa com idades entre os 16 e os 24 anos chegou a 21,3% em junho do ano passado, face aos 17,3% em janeiro, de acordo com dados do Gabinete Nacional de Estatísticas de Pequim.

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