Com decreto de emergência, Venezuela poderá se apropriar de bens do setor privado

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O governo venezuelano decretou que poderá dispor de bens do setor privado para garantir o abastecimento de produtos básicos, em grave escassez, segundo um decreto de emergência econômica anunciado nesta sexta-feira (15).

Maduro decreta estado de emergência econômica na Venezuela por 60 dias

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As medidas -- que estabelecem limites para a entrada e a saída de moeda local em espécie -- se justificam em uma “guerra econômica” que, segundo o governo, afeta o acesso a bens e serviços para gerar mal-estar e romper o “fio constitucional”.

Estas são as principais resoluções do decreto, que permanecerá em vigor por 60 dias e que, segundo o presidente Nicolás Maduro, também visa a “contrabalançar as consequências da guerra de preços petroleiros”:

-O governo poderá requerer de donos de meios de transporte, canais de distribuição, matadouros e demais estabelecimentos os bens e mercadorias “necessários para garantir o abastecimento” de produtos de primeira necessidade, cuja escassez, segundo consultorias privadas, é de dois terços. O decreto não informa se o Executivo pagará por este uso.

-O governo, em coordenação com o Banco Central, poderá fixar “limites máximos de entrada e saída” de bolívares (moeda local) em espécie, assim como restrições de operações e transações comerciais e financeiras, e restringi-las ao uso de meios eletrônicos. As autoridades denunciaram operações especulativas para “atacar” o bolívar na fronteira com a Colômbia - fechada desde agosto -, em um contexto de inflação alta (108,7% entre janeiro e setembro de 2015) e de desvalorização acelerada, com o qual o dólar paralelo é cotado 125 vezes acima do que a menor taxa oficial. Sendo assim, contrabandistas têm ao seu serviço dezenas de pessoas para comprar produtos altamente subsidiados e vendê-los muito mais caros no país vizinho. Esta elevada demanda fez com que os bancos limitassem em certas ocasiões saques das contas.

- Também eximirá dos trâmites cambiários legais entidades públicas e privadas para agilizar a importação de bens e insumos “indispensáveis para o abastecimento”. A Venezuela enfrenta uma seca de dólares diante da derrubada dos preços do petróleo, com o qual obtém 96% de suas divisas, devido ao qual acumula dívidas comerciais de 12,5 bilhões de dólares.

- O decreto acrescenta que o presidente “poderá determinar outras medidas de ordem social, econômica ou política que considere conveniente”.