Após um processo eleitoral cheio de irregularidades, Nicolás Maduro deu prosseguimento à atuação que pretende dar uma roupagem democrática ao regime chavista. Em uma cerimônia no Tribunal Supremo de Justiça (TSJ), o ditador tomou posse como presidente da Venezuela nesta quinta-feira (10), assumindo um segundo mandato que está previsto para terminar em 2025.
A posse foi assistida por poucos líderes mundiais. Evo Morales, da Bolívia, Miguel Díaz-Canel, de Cuba, Daniel Ortega, da Nicarágua, Anatoli Bibílov, de Ossétia do Sul, e Salvador Sánchez Cerén, de El Salvador, são os mandatários que estiveram presente na posse. Outros países mandaram representantes, como foi o caso da Rússia, China e Turquia.
O governo brasileiro não reconhece o regime chavista, tendo expressado sua posição em uma declaração conjunta assinada por mais 12 países, membros do Grupo de Lima. A presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann, esteve em Caracas e assistiu à posse “para mostrar que a posição agressiva do governo Bolsonaro contra a Venezuela tem forte oposição no Brasil e contraria nossa tradição diplomática”.
Apoiadores de Maduro e do partido governista, o Psuv (Partido Socialista Unido da Venezuela), deixaram vermelha a rua em frente ao prédio do TSJ, em Caracas. A cena contrasta com a apatia da população venezuelana e da oposição, já que não foram registrados grandes protestos contra o regime durante a cerimônia de posse.
O que Maduro disse em seu discurso de posse?
Em seu discurso se posse, Maduro tentou defender que seu governo é uma democracia. Começou falando do artigo da Cosntituição de 1999 que permite o juramento de um presidente perante o TSJ.
“A constituinte [de 1999] previu que qualquer conflito politico poderia ser tratado de maneira tranquila frente ao TJS”.
Voltou, mais uma vez, a criticar os Estados Unidos e o “imperialismo”, como carrascos que travam uma guerra econômica contra a Venezuela, referindo-se às sanções impostas pelos EUA ao país e aos mais chegados de Maduro. Só não mencionou que são os EUA o maior comprador de petróleo venezuelano.
Criticando a “extrema-direita”, incluindo o presidente Jair Bolsonaro e o colombiano Iván Duque, ele se disse aberto ao diálogo.
Maduro disse que o presidente brasileiro é "um fascista", contaminado pela direita venezuelana, que vem impulsando a "direita de toda a região". “Não podemos deixar que uma direita extrema, intolerante, destrua uma obra que se estava levantando da união da América Latina e Caribe”.
“Que se convoque uma cúpula com todos os países latino-americanos e caribenhos para debater francamente, inclusive sobre a Venezuela e, tomara, para chegar a acordos, para superar o clima de intolerância ideológica”, afirmou Maduro, para depois dar uma alfinetada em Duque. “Poderia falar a Ivan Duque como a Venezuela se fez livre da produção de coca em seu território, gostaria de falar pessoalmente a ele o que se pode fazer sem a sombra da DEA (Departamento Antidrogas dos EUA)”.
Depois deste momento, voltou a criticar, mirando o Grupo de Lima. Segundo Maduro, o “cartel de Lima viola o direito internacional por seu caráter intervencionista”. O mandatário empossado volto a exigir que a organização revogue o item 9 da declaração assinada pelos países-membros em 4 de janeiro, que conclama “o regime de Nicolás Maduro e as Forças Armadas venezuelanas a desistirem de ações que violem os direitos soberanos de seus vizinhos”, referindo-se à interceptação, em 22 de dezembro de 2018, de um navio de pesquisa sísmica por parte da Marinha venezuelana dentro da zona econômica exclusiva da República Cooperativa da Guiana.
“A Venezuela é o centro de uma guerra mundial inventada pelos Estados Unidos e os países que os apoiam”, afirmou. Ele denunciou o "imperialismo" como manipulador da opinião do público. "Há 20 anos já acusavam Hugo Chávez de ser ditador. 20 anos de mentiras perversas e asquerosas. A Venezuela é um país profundamente democrático”.
Por que a posse ocorreu no TSJ?
A Constituição venezuelana prevê que o presidente eleito seja empossado pela Assembleia Nacional (AN), o legislativo unicameral do país, mas Maduro foi juramentado perante o TSJ – instituição alinhada ao regime. Apesar de todos os eventos antidemocráticos que levaram a este momento, o juramento perante os magistrados está previsto na Constituição venezuelana. “Se, por qualquer motivo, o Presidente ou Presidenta da República não puder tomar posse perante a Assembleia Nacional, o fará perante o Supremo Tribunal de Justiça”, descreve o artigo 231 da Carta Magna.
Oficialmente, o regime considera que a AN está em situação de desacato e seus atos não têm validade alguma – motivo pelo qual Maduro convocou uma Assembleia Nacional Constituinte (ANC), alinhada ao chavismo e que atua como órgão máximo no país desde 2017. Isso aconteceu no fim de 2015, dias depois de a oposição ter conquistado a maioria das cadeiras do legislativo. A justificativa é de que a Assembleia resolveu dar posse a três deputados que tiveram suas candidaturas impugnadas pelo Conselho Nacional Eleitoral.
Acontece que a oposição já havia anunciado que não reconheceria Nicolás Maduro como presidente da República, argumentando que o pleito eleitoral que culminou nas votações de 20 de Maio de 2018 foi repleto de irregularidades e fraudes. Além disso, consideram que a posse de Maduro é uma “usurpação de poder” e começaram, nesta terça-feira (8), a debater fórmulas para promover a "transição política" na Venezuela.
As Forças Armadas apoiam Maduro?
O alto comando das Forças Armadas Nacionais Bolivarianas reafirmou seu apoio ao ditador da Venezuela, Nicolás Maduro. O Ministro da Defesa, Vladimir Padriño, prometeu apoio irrestrito e lealdade ao líder chavista, apesar das recentes especulações de que ele teria pedido a Maduro que renunciasse ou aceitasse a sua renúncia.
O Exército é um dos principais fiadores de Maduro no poder e, ao longo de seu primeiro mandato, ganhou espaço tanto no governo quanto em empresas estatais, chegando até mesmo ao comando da PDVSA. A oposição também acusa os militares de corrupção ao monopolizar a distribuição de alimentos e remédios, cada vez mais escassos no país.
Depois da cerimônia de posse, as Forças Armadas devem fazer um ato de reconhecimento à presidência de Maduro.
Por que a posse é considerada ilegítima pela oposição e quase 40 países?
Nicolás Maduro venceu a eleição presidencial de 20 de Maio de 2018 com quase 70% dos votos. A abstenção foi de 54% e a oposição não participou do pleito.
A Rede de Observação Eleitoral da Assembleia de Educação da Venezuela, que desde 2006 atua como observador do processo eleitoral no país com a acreditação do Conselho Nacional Eleitoral (CNE), apontou que desde a convocatória das eleições alguns aspectos fundamentais para garantir a participação legal, livre e igualitária de cidadãos e organizações políticas, como previsto na Constituição, foram alterados, acarretando grande prejuízo à natureza democrática do processo.
Houve restrição ao direito à livre participação de partidos políticos e cidadãos mediante a aplicação de disposições evasivas com roupagem legal, líderes políticos foram exilados ou presos, tendo assim, seus direitos políticos restringidos.
Maduro também usou a máquina pública a seu favor, algo que é proibido na legislação venezuelana. Chegou ao ponto de ter iniciado sua campanha antes mesmo de as eleições terem sido convocadas pelo CNE, usando os meios de comunicação estatais. Além disso, comprou votos ao fazer entrega de casas e usou o “carnê da Pátria”, uma espécie de bolsa família, como moeda de troca. Antes da votação, diversos meios de comunicação reproduziram um discurso em que o ditador afirmou que “todos os que têm o carnê da pátria precisam votar, é dando que se recebe”. “Estou pensando em dar um prêmio ao povo da Venezuela que saia para votar nesse dia com o carnê da pátria”, continuou ele durante um comício no estado de Anzoátegui.
No dia da votação, mais irregularidades. A rede de observadores nacionais comentou a presença de "pontos vermelhos" nas proximidades e até dentro do centros de votação. Muitos relataram a exigência do carnê da Pátria por parte dos coordenadores do centro, presidentes de mesa e membros do partido PSUV. Além disso tudo, Maduro não permitiu que as eleições fossem acompanhadas por observadores internacionais, como é comum ocorrer em democracias.
