Com muitas desistências, pacto de imigração é aprovado

Um novo acordo mundial para a migração, idealizado pela ONU (Organização das Nações Unidas), foi confirmado nesta segunda-feira (10) pela maioria dos países que fazem parte da organização. Dezenas de nações, entretanto, seguiram os Estados Unidos, crítico do documento desde o seu lançamento, e se recusaram a participar. 

A aprovação do texto ocorreu em uma conferência em Marrakech, no Marrocos, e foi feita por aclamação. A ONU não anunciou nem o número exato nem quais países apoiaram o documento, mas a agência de notícias Associated Press afirmou que foram 164. 

O Pacto Global para a Migração das Nações Unidas foi finalizado em julho, com apoio quase unânime entre os 193 países da ONU —inicialmente apenas os Estados Unidos ficaram de fora. 

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Ele prevê, por exemplo, que o migrante que estiver irregular no país não poderá ser deportado imediatamente e terá o caso analisado individualmente. O texto diz ainda que ele terá acesso a justiça, saúde, educação e informação.

O pacto proíbe também deportações coletivas e discriminação na análise sobre a permanência ou não do migrante no país. E recomenda que a detenção de migrantes seja o último recurso, e que, se necessária, a pessoa fique o menor tempo possível detida. Os países também vão analisar dados e benefícios da migração e a contribuição dos migrantes ao desenvolvimento sustentável.

O documento foi o resultado de um esforço europeu para evitar repetições do drama de 2015. Naquele ano, mais de um milhão de pessoas buscaram refúgio na Europa, muitas vezes a pé e sob condições dolorosas. Ao assinar o pacto, os países se comprometem a respeitar os direitos humanos dos refugiados e migrantes econômicos, reduzir a detenção de migrantes e oferecer-lhes serviços sociais básicos.

Pelas estimativas da ONU, há mais de 258 milhões de imigrantes no mundo, e esse número deve continuar crescendo nos próximos anos. Desde 2000, pelo menos 60 mil deles morreram na tentativa de entrar em outro país.  

Para entrar em vigor, o pacto ainda precisa ser ratificado pela Assembleia Geral da ONU, o que está previsto para ocorrer no próximo dia 19.

Debandada

Nos últimos meses, diversos governos desistiram de participar do acordo, afirmando que ele poderia incentivar a imigração ilegal e ameaçava a soberania nacional. O mais recente foi o Chile, que anunciou no domingo (9) sua retirada. 

De acordo com Ministério do Interior, pontos do documento "não se aplicam" à política de imigração chilena.

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O texto, que é não vinculante (não tem a força de uma lei), foi considerado pelo Chile, assim como fizeram os EUA em dezembro de 2017, uma ameaça à soberania nacional e "uma espécie de camisa de força sobre o que cada país" pode fazer em relação à política de imigração.

Em novembro, o governo da Áustria, que detém a presidência da União Europeia, também já tinha afirmado que iria se retirar, dizendo que o acordo poderia obscurecer a linha entre migração legal e ilegal. A Austrália também disse que não assinaria o acordo de migração porque ele comprometeria sua política de imigração e colocaria em risco a segurança nacional. 

“O pacto não consegue distinguir adequadamente entre pessoas que entram ilegalmente na Austrália e aquelas que vêm para a Austrália da maneira correta, particularmente no que diz respeito à prestação de bem-estar e outros benefícios", criticou o primeiro-ministro australiano, Scott Morrison.

Israel, Itália, Polônia, Hungria, Holanda e Eslováquia também não se juntaram ao pacto global. Segundo a agência de notícias AFP, ao menos 15 países, a maioria europeus, se recusaram a participar do acordo. 

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Em uma resposta a esses países, o secretário-geral da ONU, António Guterres, afirmou na abertura do encontro no Marrocos que pretende combater as "mentiras e mitos" que envolvem o acordo. "Não devemos sucumbir ao medo", disse. Segundo ele, o documento “garante o direito soberano dos estados de determinar suas políticas de migração” e “não é juridicamente vinculativo”, deixando as portas abertas para caso estes países mudem de ideia.

Na Bélgica, assinatura do pacto pode custar o governo

Na Bélgica, a decisão do primeiro-ministro, Charles Michel, de comprometer seu país com o pacto para a imigração levou o partido nacionalista Nova Aliança Flamenga, de direita, a deixar a coalizão governista no sábado. A Nova Aliança, que detinha o poder sobre a política de migração e procurava acelerar as deportações da Bélgica, declarou que participar do pacto significava abrir mão da soberania sobre as fronteiras do país. Ao partir para a conferência da ONU em Marrakesh, onde assinará o documento, Michel disse que buscaria um governo minoritário.