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Mercosul

Comissão avalia projeto do Parlasul

Brasília – A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) se reúne hoje e pode votar o Protocolo Constitutivo do Parlamento do Mercosul, o Parlasul. De acordo com o texto, o Parlamento será estabelecido como órgão consultivo, e dará pareceres sobre leis a serem a adotadas na região. O Parlasul deve ser neste ano para começar a funcionar em 2007.

A proposta tramita na forma do Projeto de Decreto Legislativo 2266/06, de autoria da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. Só o Paraguai aprovou o protocolo, que depende de aprovação também da Argentina, Uruguai e Venezuela.

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