Comissão sugere limitar ações de monitoramento de agência nos EUA

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A comissão independente criada pelo presidente americano, Barack Obama, para avaliar o programa de espionagem da Agência Nacional de Segurança (NSA) sugeriu que qualquer operação envolvendo líderes estrangeiros deva passar por um "rigoroso teste" e depender de autorização do presidente ou de seus principais assessores.

O relatório também recomenda que não americanos tenham as mesmas proteções dadas aos americanos pela Lei da Privacidade de 1974, que limita a divulgação de dados pessoais.

Além disso, a coleta de dados no exterior precisa ser motivada por questões de segurança nacional, e não para obter vantagens econômicas.

É a primeira vez que os direitos dos cidadãos estrangeiros espionados merecem mais atenção nos EUA desde junho, quando Edward Snowden, funcionário terceirizado que trabalhava para a NSA, revelou programas de espionagem de larga escala.

Obama deve anunciar só em janeiro as mudanças nos programas de espionagem. Países que se queixaram da prática, como o Brasil, receberão explicações detalhadas.

A comissão externa também sugere que a NSA deixe de coletar dados de ligações telefônicas. Qualquer pesquisa desse tipo teria de ser feita sob ordem judicial.

Outra sugestão é que a NSA pare de tentar quebrar códigos e proteções de sistemas de comunicação abrigados em servidores e "subverter, minar, enfraquecer ou tornar vulnerável a encriptação comercial".

Se as sugestões forem seguidas, a NSA perderá boa parte de sua autonomia investigativa. Mais revisões e autorizações do presidente, do Congresso e da Justiça seriam necessárias. Ainda assim, a espionagem em grande escala continuaria.