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Um dos comissários da Comissão Federal de Comunicações dos Estados Unidos (FCC, na sigla em inglês), órgão regulador do setor no país, enviou nesta quinta-feira (5) uma carta ao presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Manuel Baigorri, pedindo uma reunião sobre as decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes de suspender o X e bloquear contas e ativos da Starlink, divisão de satélites da SpaceX, no Brasil, bem como sobre as ações do órgão brasileiro sobre a questão.
Brendan Carr, um dos quatro comissários da liderança da FCC (que também tem uma presidente, Jessica Rosenworcel), publicou no seu perfil no X o comunicado que enviou a Baigorri. A postagem foi acessada pela Gazeta do Povo a partir de uma conexão de fora do Brasil.
No documento, Carr destacou a relação de parceria entre as duas agências, mas afirmou que se viu “compelido a abordar” com o presidente da Anatel “o conjunto em cascata de ações políticas aparentemente ilegais e partidárias que sua agência vem realizando contra empresas com laços nos Estados Unidos, incluindo sua própria ameaça de retirar as licenças e autorizações da Starlink para operar no Brasil”.
“Essas ações punitivas — apoiadas publicamente pelo governo Lula — já estão repercutindo amplamente e abalando a confiança na estabilidade e previsibilidade dos mercados regulamentados do Brasil”, escreveu Carr.
Atendendo a ordem de Moraes, que suspendeu o X no Brasil devido à recusa da empresa de nomear um representante legal no país, a Anatel começou a notificar no último fim de semana as operadoras de telefonia para que bloqueassem o acesso à plataforma.
A Starlink, que tem o bilionário Elon Musk, dono do X, como seu principal acionista, a princípio disse que não cumpriria a ordem, mas depois voltou atrás.
“A Anatel agora está ativamente aplicando uma decisão amplamente criticada do juiz Moraes de censurar o X que, de acordo com autoridades governamentais no Brasil, viola a própria Constituição do Brasil e as proibições estatutárias do seu país contra a censura governamental”, disse Carr.
“Para piorar a situação, o juiz Moraes decidiu aplicar sua decisão bloqueando os ativos da Starlink — embora a Starlink seja uma empresa separada com acionistas diferentes que não violaram nenhuma lei”, disse, citando o bloqueio de contas e ativos da empresa determinado por Moraes, para que Musk pagasse as multas impostas ao X por não cumprir ordens de suspender perfis e conteúdos na rede social.
“O juiz Moraes falhou em respeitar os princípios universais e básicos de transparência, notificação justa e devido processo legal. Na verdade, agora foi revelado que o juiz Moraes tem enviado ordens secretas às empresas de mídia social para censurar as postagens políticas de membros eleitos do Congresso do Brasil”, acrescentou o comissário, que alegou que as decisões do ministro do STF desrespeitariam a Constituição brasileira, “que proíbe expressamente ‘toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística’, bem como outras disposições da lei brasileira que garantem ainda mais a liberdade de expressão”.
“Portanto, estou solicitando uma reunião com você para abordar e resolver essas questões. Se preferir, encontrarei você no Brasil para fazer isso”, concluiu Carr.
Brendan Carr é o republicano sênior na FCC e foi nomeado para a agência pelos presidentes Donald Trump (2017-2021) e pelo atual mandatário, Joe Biden, tendo sido confirmado por unanimidade pelo Senado americano três vezes.
No fim de semana, no próprio X, Carr havia questionado a suspensão da rede social no Brasil e classificado a decisão de Moraes como “orwelliana”.
Na manhã desta sexta-feira (6), a Anatel afirmou à Gazeta do Povo, via assessoria de imprensa, que não iria se pronunciar sobre a carta.
