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O Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) anunciou nesta terça-feira (3) a abertura de uma investigação formal sobre a fraude perpetrada pelo ditador Nicolás Maduro nas eleições presidenciais de 28 de julho de 2024 na Venezuela, organizadas pelo chavista Conselho Nacional Eleitoral (CNE).
A decisão vem após uma denúncia formal apresentada por um grupo de advogados, que inclui o ex-secretário-executivo da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) Paulo Abrão. A denúncia foi baseada na exclusão de aproximadamente 5,5 milhões de venezuelanos que vivem no exterior, um número considerável do total de eleitores, que ficou sem acesso ao direito de votar. Além disso, os advogados apontam que, de acordo com as atas de votação divulgadas pela oposição, o regime de Maduro teria perdido as eleições para o candidato da oposição, Edmundo González Urrutia, que obteve mais de dois votos para cada um de Maduro.
Na denúncia, os advogados reafirmaram os pontos da oposição venezuelana sobre o processo eleitoral, que foi marcado pela violação dos direitos políticos de milhões de cidadãos, incluindo as restrições ao voto daqueles que moram no exterior e a obstrução de recursos judiciais. Ao iniciar a investigação, o Comitê de Direitos Humanos da ONU determinou que o regime de Maduro preserve os materiais eleitorais que estão em sua posse, como as atas originais de votação, fundamentais para garantir a transparência do processo, que não foram divulgadas pelo CNE, órgão que declarou Maduro como vencedor do pleito.
O Comitê de Direitos Humanos da ONU, composto por 18 especialistas independentes, supervisiona a aplicação do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos.
O grupo de advogados argumentou ainda na denúncia que, além das restrições ao voto, houve um “sistemático desconhecimento da vontade popular” e a publicação de resultados eleitorais fraudulentos.
“A abertura do caso representa um avanço crucial na luta pela democracia e pelos direitos humanos na Venezuela", disseram os juristas, que afirmam que a investigação pode levar a uma decisão histórica, reconhecendo que Maduro não é o presidente eleito do país.
