Como funciona o sistema de repressão de Cuba

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Por 18 dias a jornalista cubana Luz Escobar não pôde sair de casa. Desde os protestos de 11 de Julho, um funcionário da Segurança do Estado passou a vigiar a entrada do edifício onde ela mora com as duas filhas, em Havana, capital de Cuba. Nenhuma acusação pesava contra ela, ela não havia sido presa nas manifestações, mas seu trabalho de denunciar as barbaridades do regime foi considerado motivo suficiente para que o governo a colocasse sob vigilância. A única vez que conseguiu sair de casa nesses dias foi para tomar a vacina contra Covid-19 e, ainda assim, escoltada pelo guarda.

Outros jornalistas independentes da ilha, artistas e ativistas também já contaram histórias parecidas. Essas prisões de facto são usadas para intimidar os dissidentes e, desde os anos iniciais da revolução cubana, fazem parte do extenso manual das forças de repressão do Estado. Outros métodos que vêm ocorrendo em Cuba sem muito questionamento internacional incluem frequentes detenções arbitrárias, advertências oficiais, impedir o dissidente de trabalhar e ter um sustento, criminalizar indivíduos que tentam exercer seus direitos humanos, buscando forçá-los ao exílio.

Uma peça importante na engrenagem de repressão de Cuba é a polícia secreta, oficialmente chamada de Departamento de Segurança de Estado, que está a cargo das operações de contrainteligência e atua sob o guarda-chuva do Ministério do Interior.

“Historicamente, a Segurança de Estado cubana tem tido muito sucesso em se infiltrar em organizações dissidentes”, conta à Gazeta do Povo o especialista em América Latina, William LeoGrande.

“Em 2003, quando o governo prendeu várias centenas de dissidentes e condenou 75 por receberem assistência dos EUA para subverter o governo, vários agentes de segurança do Estado que trabalharam durante anos disfarçados em suas organizações testemunharam contra eles”, disse, lembrando um episódio que ficou conhecido como “Primavera Negra de Cuba” e deu origem ao movimento Damas de Blanco – que também está sendo vigiado pelo regime nessa nova onda de repressão.

A Segurança do Estado, criada na década de 1960 com apoio da União Soviética, também é responsável por monitorar as comunicações dos dissidentes a fim de impedi-los de realizar planos para se reunir ou realizar manifestações, colocando-os temporariamente em prisão domiciliar. Nos recentes protestos por liberdade em Cuba, o papel da polícia secreta, muito provavelmente, foi o de identificar pessoas envolvidas na liderança das manifestações, disse LeoGrande.

Estima-se que a proporção de agentes da polícia secreta na população cubana seja maior do que a da infame Stasi, que atuava em Berlim Oriental. Mas o “sucesso” do regime em reprimir dissidentes, ou “antissociais”, também se deve aos Comitês de Defesa da Revolução.

Instituídos na década de 1960, eles forneceram – e ainda fornecem – uma importante rede de informantes ao regime: cidadãos comuns que vigiam atividades de vizinhos e relatam ações ilegais, como fazer compras no mercado negro, desobedecer ordens do Partido Comunista ou participar de movimentos de oposição. Esse sistema foi planejado para evitar constantes ações repressivas pela polícia política ou pelo exército, além de diminuir custos para o Estado, segundo o cientista político Josep Colomer.

Além de informantes, os Comitês de Defesa da Revolução são responsáveis por organizar marchas pró-regime, como as observadas na ilha após os protestos pela liberdade, e fazer propaganda para o regime.

Frequentemente, membros do CDR aparecem em reportagens da imprensa estatal para falar bem do governo, como no caso em que o coordenador nacional dos comitês, Gerardo Nordelo, foi a San Isidro, em Havana, para mostrar em suas redes sociais que “há gente revolucionária” no bairro “real e não o virtual como alguns meios de comunicação mostram”, referindo-se às notícias em veículos internacionais e independentes sobre protestos que ocorreram em San Isidro – onde nasceu o Movimento San Isidro, grupo que atualmente é um dos principais críticos de Díaz-Canel.

Os comitês, segundo dados do regime, agrupam mais de oito milhões de membros em um país de onze milhões de habitantes. Em 2013, Raúl Castro os definiu como "o exército mais poderoso" da ilha. Contudo, acredita-se que a adesão a esses grupos esteja diminuindo – um indício disso é que o governo foi pego de surpresa pelos protestos de 11 de Julho –, o que tornou mais relevante o papel da polícia política para o sistema de repressão.

Quando o sistema de vigilância e repressão a indivíduos falha, entram em cena os “boinas negras”, o esquadrão de elite das Forças Armadas Revolucionárias (FAR). Chamados formalmente de Brigada Especial Nacional (BEN), foram eles os responsáveis pelas cenas de violência observadas durante a repressão aos protestos de 11 de Julho.

Nos dias que se seguiram, eles foram destacados para fazer a segurança nas ruas de várias cidades cubanas, com o objetivo de intimidar a população e coibir qualquer manifestação contra a ditadura. Também foram flagrados em vídeo invadindo a casa de uma família para levar um homem preso.

A brutalidade das ações fez com que o governo americano impusesse sanções contra a brigada. O ministro das Forças Armadas Revolucionárias de Cuba, Álvaro "López Miera, e a Brigada Nacional Especial estiveram envolvidos na supressão dos protestos, inclusive por meio de violência física e intimidação", disse o Departamento de Estado dos EUA ao anunciar as sanções.

No ano passado, os boinas negras completaram 40 anos e durante as comemorações do aniversário, o regime os apresentou como “uma força técnica profissional com altos valores políticos e ideológicos” e reiterou a capacidade de seus membros para "enfrentar atividades contrarrevolucionárias, criminosas e antissociais".

“Treinamos para defender a Revolução e defender nossas conquistas”, disse o major Adalberto Soriano Vidal em uma reportagem para a TV estatal.