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O Título 42 se tornou o ponto principal do debate sobre imigração ilegal nos Estados Unidos, que neste ano atingiu seu recorde.
Trata-se de uma medida imposta pelo Centro de Controle e Prevenção de Doenças (CDC) em 2020, durante a pandemia de Covid-19 e o mandato do ex-presidente Donald Trump, e que continuou em vigor na gestão do seu sucessor, Joe Biden.
Essa medida permite que os Estados Unidos expulsem automaticamente a maioria dos imigrantes ilegais que chegam à sua fronteira sul, sem lhes dar a oportunidade de solicitar asilo, sob o argumento de evitar a disseminação da Covid-19 em instalações de detenção.
Em abril, as autoridades de saúde americanas apontaram que o Título 42 não era mais necessário do ponto de vista de evitar a propagação da doença, e em novembro um juiz federal decidiu que a medida deveria ser revogada nesta quarta-feira (21).
Entretanto, procuradores-gerais de 19 estados americanos governados pelo Partido Republicano intervieram e pediram que a medida permanecesse em vigor, alegando que a falta de políticas migratórias do governo Biden criou um caos humanitário no sul dos Estados Unidos e em outros estados e que o fim do Título 42 poderia agravá-lo.
Diante desse pedido, a Suprema Corte dos Estados Unidos manteve temporariamente o Título 42 na segunda-feira (19) e informou que tomaria uma decisão sobre a vigência dele após manifestações das partes envolvidas, enquanto o caso segue tramitando em instâncias inferiores.
Em argumentação enviada ao Supremo americano na terça-feira (20), a gestão Biden concordou que a manutenção do Título 42 não faz mais sentido devido à posição do CDC de que ele não é mais válido do ponto de vista sanitário. Entretanto, o governo pediu que a medida permaneça em vigor até a próxima terça-feira (27), para que consiga se adaptar à mudança.
“Essa breve continuação da vigência permitiria que o governo se preparasse novamente para um retorno total às operações sob o Título 8 [norma que regula imigração e solicitações de asilo], com novas políticas adaptadas às consequências do fim das regras do Título 42 – um esforço complexo de várias agências com dimensões políticas, operacionais e de relações exteriores que foram suspensas ou parcialmente desfeitas à luz da vigência administrativa [da medida de 2020]”, justificou o governo.
Recorde
Na terça-feira, o governo do Tennessee relatou que foi informado que a autoridade migratória dos Estados Unidos planeja libertar no estado imigrantes adultos solteiros enquanto aguardam processo judicial.
“Já temos uma crise de segurança nacional na nossa fronteira e a tentativa do governo Biden de revogar o Título 42 apenas incentivará mais travessias ilegais. Não é compassivo perpetuar um problema que leva a mais exploração e tráfico”, disse o governador Bill Lee.
“Sete mil pessoas entram ilegalmente no nosso país todos os dias. Esta crise é grande demais para ser ignorada, e a única maneira de pará-la é proteger a fronteira. Colocar o ônus nos estados não é a solução, e não devemos arcar com o peso das falhas do governo federal”, complementou Lee, que disse estudar medidas judiciais contra a administração Biden.
A prefeitura da cidade de El Paso, no Texas, que faz fronteira com Ciudad Juárez, no México, anunciou que manteria o estado de emergência mesmo após a Suprema Corte manter temporariamente o Título 42. “Continuaremos procedendo como se o Título 42 tivesse sido suspenso”, disse o prefeito Oscar Leeser.
Na segunda-feira, o governo do Texas mandou ônibus com migrantes para Nova York e Chicago, repetindo o que o estado e também a Flórida haviam feito nos meses anteriores para pressionar redutos democratas.
As cidades de San Luis, no Arizona, e Denver, no Colorado, também declararam estado de emergência devido à chegada massiva de imigrantes nos últimos dias.
No último ano fiscal (1º de outubro de 2021 a 30 de setembro deste ano), os Estados Unidos registraram um recorde no número de flagrantes de migração ilegal na fronteira sul, com 2,7 milhões de registros. A maior marca anterior era de 1,9 milhão de casos, no ano fiscal de 2021.
O aumento da migração de pessoas de Cuba, Nicarágua e Venezuela, países que vivem graves crises políticas e econômicas, foi uma das principais razões para o recorde registrado em 2022, mas a crise humanitária no Haiti e a de segurança em El Salvador, Guatemala e Honduras (ainda que a participação geral da América Central nos fluxos migratórios totais para os Estados Unidos tenha diminuído, a migração a partir dessa região retornou a níveis pré-pandêmicos, segundo o think tank Council on Foreign Relations) também contribuíram.
