Em comunicado divulgado ontem, o Conselho Nacional para os Refugiados (Conare) afirmou que só vai reverter a decisão de manter no Brasil os paraguaios Juan Arrom, Victor Colmán e Anuncio Martí se o governo do Paraguai apresentar provas com validade legal. Os três estrangeiros, que têm o status de refugiados no Brasil, são acusados por seu país de origem de fazer parte do Exército do Povo Paraguaio (EPP), um grupo guerrilheiro responsável por vários crimes. Ao menos dois deles, Juan Arrom e Victor Colmán, vivem em Curitiba.
Esta é a primeira vez que o órgão ligado ao Ministério da Justiça divulga informações sobre o caso. Em fevereiro, a procuradoria-geral do Paraguai pediu ao Brasil que reavaliasse o refúgio concedido em 2003 aos três supostos guerrilheiros. No Paraguai, Arrom, Colmán e Martí são acusados de participação direta no sequestro e assassinato de Cecilia Cubas, filha do ex-presidente Raúl Cubas, além de outros crimes. O Conare deve se reunir em maio para se decidir sobre o caso.
Esta será a segunda vez que o órgão vai reavaliar a concessão do refúgio. Em 2006, uma delegação do governo do Paraguai também havia pedido para que Arrom, Colmán e Martí fossem extraditados. À época, o Conare rejeitou o pedido por falta de provas. Segundo o Conselho, parte das evidências apresentadas eram reportagens de jornais com acusações contra os três suspeitos, o que não teria validade legal sob as leis brasileiras.
Marcelo Baumbach, porta-voz da Presidência da República, informou ontem que o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, conversou na quinta-feira com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e disse que não há provas da ligação dos paraguaios com o EPP.
Rédea curta
No comunicado de ontem, o Conare afirma que está acompanhando os passos de Arrom, Colmán e Martí no país. "Durante o tempo em que estão no Brasil como refugiados, não constam registros de qualquer ação por parte dos mesmos contra o Estado de origem ou mesmo violação às normas brasileiras e internacionais", diz a nota. Para o governo do Paraguai, os três continuam comandando ações de guerrilha a partir do Brasil.
O combate ao EPP se tornou questão central para o governo de Fernando Lugo. Há uma semana, o Congresso paraguaio aprovou um estado de exceção em cinco estados do país, dando às tropas militares e policias mais liberdade de ação.
Na próxima segunda-feira, Lula se reúne com o presidente paraguaio em Ponta Porã (MS). O ministro da Justiça participará da reunião para ouvir do presidente paraguaio seus argumentos pela extradição.
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