Condenação de Lázaro Báez é um duro revés político para Cristina Kirchner

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Cristina Kirchner, vice-presidente da Argentina, levou um duro revés político com a condenação do empresário Lázaro Báez, envolvido em um escândalo de corrupção com os Kirchner, a 12 anos de prisão por lavagem de dinheiro. A sentença anunciada pelo Tribunal Oral Federal 4 nesta semana, contudo, dificilmente representa um golpe jurídico para ela, já que a decisão não deve impactar os processos judiciais aos quais Kirchner responde.

Antes de explicar por que, vale lembrar da relação entre Báez e a atual vice-presidente. O empresário do ramo de construção fez sua fortuna durante os três mandatos em que os Kirchner estiveram no poder. Báez ainda era funcionário de um banco em Río Gallegos, na província de Santa Cruz, quando conheceu o então prefeito da cidade, Néstor Kirchner. A Austral Construcciones nasceu no mesmo ano em que Néstor se tornou presidente da Argentina, em 2003, e, conquistando vários contratos de obras públicas nos anos seguintes, se tornou um império econômico.

O escrutínio sobre a fortuna de Báez e sua ligação com os Kirchner começou em 2013, depois que dois de seus assessores financeiros disseram à imprensa que ele era testa de ferro do falecido Néstor Kirchner. O empresário defende-se alegando que conseguia os contratos porque oferecia vantagens competitivas na província de Santa Cruz, onde conquistou 83% dos contratos de obras públicas durante o tempo em que os Kirchner ocuparam a Casa Rosada.

A justiça argentina ainda investiga se Báez obteve alguma vantagem nos contratos públicos por sua proximidade com o casal presidencial – em processo conhecido como “causa vialidad”. Também investiga se ele devolveu parte do dinheiro obtido com os contratos públicos aos Kirchner, ao alugar quartos em hotéis da família sem nunca ter estado lá – em outro processo, conhecido como “causa Hotesur y Los Sauces”.

Nesta quarta-feira, Báez foi condenado por lavagem de dinheiro – US$ 55 milhões – em um processo independente, que não julgou o delito precedente da lavagem de dinheiro. Segundo explicou à Gazeta do Povo o professor de Direito da Universidade de Buenos Aires Flávo Gonzalez, na Argentina, o crime de lavagem de dinheiro pode ser julgado independentemente do crime que o precedeu. “Obviamente, a lavagem de dinheiro é produto de um feito prévio. Você pode estar lavando dinheiro proveniente de sonegação de impostos, tráfico de drogas, corrupção”, exemplificou.

No caso do julgamento de Báez, não houve consenso entre os três juízes do Tribunal Oral Federal 4 sobre o delito precedente. Dois disseram que foi um feito de corrupção. Outra disse que não era possível comprovar essa ligação e determinou que a lavagem de dinheiro provinha de sonegação tributária. O fato é que nenhum dos casos que apura se houve corrupção na relação entre Kirchner e Báez está perto de ter uma sentença, pelo contrário, a questão está a anos de ser resolvida. Se, eventualmente, for descoberto que não há o crime de corrupção, os advogados de Báez terão embasamento para pedir uma revisão da sentença de lavagem de dinheiro – lembrando que ele pode apelar para a segunda instância em qualquer momento depois que os fundamentos dos juízes forem apresentados no processo.

Em resumo, por mais que dois juízes do tribunal tenham citado corrupção como delito precedente à lavagem de dinheiro, isso não implica uma antecipação de culpa sobre Cristina Kirchner, já que são investigações separadas.

Contudo, pode-se dizer que houve, sim, um revés político para a vice-presidente. Cristina Kirchner defende ser vítima de perseguição judicial, mas a condenação de Báez enfraquece seu discurso de Lawfare, disse González. “A investigação que terminou com a condenação de Báez começou com o juiz [Sebastián] Casanello, nomeado por Cristina e bastante apoiado pelo kirchnerismo. Casanello realizou uma investigação prévia e levou o caso ao tribunal oral, que determinou a condenação, de certo modo que isso representa um golpe ao discurso político de Lawfare”.

Se Báez tivesse sido inocentado, a vice-presidente certamente estaria comemorando a absolvição como uma prova de que os demais processos contra ela não passam de perseguição judicial, mas não foi este caso. Ocorreu o contrário. A sentença reforça, principalmente aos olhos da opinião pública, a suspeita de que Cristina Kirchner esteve envolvida em corrupção durante os anos em que foi presidente da Argentina.