Congresso conclui projeto de anistia

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O Congresso de Honduras finalizou um projeto de anistia aos envolvidos na crise política causada pelo golpe de Estado que derrubou o presidente Manuel Zelaya em 28 de junho do ano passado.

A eventual anistia é uma apos­­ta do presidente eleito, Por­­firio Lobo, para angariar apoio ao seu governo e reverter o isolamento internacional do país. Lobo assume o cargo no próximo dia 27.

Embora não cite nomes, o projeto pressupõe como principal beneficiário o próprio Zelaya – acusado na Justiça por ao menos seis crimes e refugiado na embaixada brasileira em Tegu­­cigalpa desde setembro.

O presidente deposto responde, por exemplo, pelos crimes de traição à pátria e usurpação de funções. São acusações ligadas à tentativa de Zelaya de promover uma consulta popular que poderia prolongar sua estada na Pre­­sidência, vetada pela Consti­­tui­­ção.

"A sociedade não quer a anistia, mas tem que compreender que há tragos que são amargos’’, disse Donaldo Reyes Avelar, membro da comissão de sete de­­putados de quatro partidos que elaborou o projeto. Defensor do golpe, Avelar é do Partido Nacio­­nal, do presidente eleito Lobo, que terá maioria no Congresso na próxima legislatura.

Para vigorar, a iniciativa deve ser aprovada pelo plenário da Casa – que analisa o texto na semana que vem – e sancionada pelo presidente interino, Roberto Micheletti, que também poderia ser absolvido preventivamente de eventuais acusações ligadas ao golpe.

O projeto prevê anistia para uma série de delitos cometidos de janeiro a 21 de dezembro, da­­ta da eleição presidencial, no marco da crise política, como sedição, violação à alternância no poder e promoção de reunião com armas.

Outros atores que estiveram na linha de frente do golpe também seriam beneficiados pela anistia. Entre eles a cúpula das Forças Armadas, acusada nesta semana pelo Ministério Público por abuso de autoridade e expatriação no episódio de expulsão de Zelaya do país.

Ontem, enquanto a cúpula militar se defendia das acusações, Zelaya criticava a denúncia do Ministério Público – segundo ele, um truque para livrar os chefes militares de acusações mais graves, como violações de direitos humanos e homicídio.

Já o general Romeo Vázquez, chefe das Forças Armadas, assegurou que os militares atuam sempre "dentro da lei’’ e que são "inocentes’’ de muitas acusações feitas durante a crise.