O Congresso peruano aprovou na terça-feira uma lei, já muito postergada, que dará mais voz aos povos indígenas frente ao desenvolvimento de projetos em mineração e energia e que poderá apaziguar os crescentes conflitos sociais no país.
O Parlamento aprovou por unanimidade, com 112 votos, a chamada lei de consulta prévia, que busca aplicar parte do Convenção de 169 da Organização Internacional do Trabalho. Foi a primeira lei aprovada pelo Parlamento peruano desde que foi instalado no final de julho.
"A finalidade da consulta é alcançar um acordo de consentimento entre o Estado e os povos indígenas ou originários com relação às medidas legislativas ou administrativas que afetam diretamente (...) sua inclusão nos processos de tomada de decisões", determinou a lei aprovada.
Analistas consideram que a aprovação da lei - que deverá ser promulgada ou observada pelo presidente Ollanta Humala nos próximos 15 dias - reduzirá o persistente mal-estar social nas zonas empobrecidas do Peru, que com vastas reservas de minerais e gás natural atraíram milionários investimentos estrangeiros.
Mas esse dinheiro, que somaria cerca de 50 bilhões de dólares na próxima década, poderia encontrar outros destinos se a oposição continuar. Em alguns casos, a oposição tem se tornado violenta, uma manifestação dos povos locais irritados por não sentir os frutos do enriquecimento econômico e temendo o prejuízo ao seu meio ambiente.
"Quero agradecer aos parlamentares por dar seu voto unânime a esta lei. Foi uma mostra de patriotismo e passará à história e que os povos amazônicos, andinos e afroperuanos agradecerão", disse o congressista representante dos povos indígenas Eduardo Nayap, da bancada governista.
A lei de consulta foi aprovada pelo Congresso anterior, mas foi observada pelo ex-presidente Alan García - um forte impulsor dos investimentos privados os setores chave de mineração e energia - que argumentou que ia mais além ao outorgar o direito ao veto nos projetos.
Depois da observação de García, a lei ficou travada no Congresso anterior.
O governo do ex-presidente foi marcado por protestos que terminaram em violência.
O protesto mais sangrento ocorreu em junho de 2009, quando uma manifestação de indígenas contra leis que promoviam o investimento em energia na Amazônia deixou mais de 30 mortos e se tornou a maior crise do ex-presidente, que teve de suspender as leis e renovar seu gabinete.
Atualmente existem mais de 200 conflitos sociais latentes no Peru, concentrados principalmente nas zonas onde vive um terço dos peruanos que ainda é pobre, segundo o departamento nacional de direitos humanos.
