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A Câmara dos Representantes dos Estados Unidos, por meio de seu Comitê Judiciário e do Subcomitê Seleto sobre a Instrumentalização do Governo Federal, ambos liderados pelo deputado republicano Jim Jordan, investigará o possível envolvimento do FBI nos casos de censura resultantes de ações judiciais contra críticos e jornalistas no Brasil, especialmente contra personalidades da direita do país.
Em um documento enviado nesta terça-feira (21) ao diretor do FBI, Christopher Wray, o Comitê Judiciário exige esclarecimentos sobre relatos que indicam a suposta colaboração do FBI com as ações ocorridas no Brasil que limitam a liberdade de expressão.
O documento, assinado por Jim Jordan, descreve uma situação em que o FBI, a pedido do governo brasileiro, teria cooperado para monitorar e potencialmente censurar indivíduos que residem nos Estados Unidos. O documento também menciona outro caso em que a agência federal americana já teria colaborado com a inteligência ucraniana para sinalizar contas de cidadãos dos EUA nas mídias sociais.
"No Brasil, veículos de imprensa relataram recentemente que o FBI, em nome do governo brasileiro, entrou em contato com dois residentes dos EUA, incluindo um jornalista alvo de algumas das ordens de censura dos tribunais brasileiros", afirma o documento.
"O Comitê e o Subcomitê Seleto sobre a Instrumentalização do Governo Federal descobriram anteriormente como o FBI trabalhou com um governo estrangeiro para facilitar a censura do discurso de americanos. Por exemplo, em 2022, o FBI, a pedido de uma agência de inteligência ucraniana, sinalizou para as empresas americanas de mídia social contas autênticas de americanos, incluindo uma conta verificada do Departamento de Estado dos EUA e contas pertencentes a jornalistas americanos", acrescenta.
O Comitê destaca que tais ações levantam preocupações sobre a possibilidade de o FBI estar cooperando com ações de censura que são promovidas por governos estrangeiros contra cidadãos que residem nos EUA.
"O recente contato [com os residentes dos EUA, a pedido do governo brasileiro] levanta preocupações sobre se o FBI está novamente ajudando a facilitar os esforços de censura de um governo estrangeiro. A liberdade de expressão, incluindo a liberdade de expressão nas plataformas digitais, é uma parte fundamental e necessária das sociedades democráticas e justas", diz um trecho do documento.
Para compreender a natureza e a extensão das interações do FBI com autoridades brasileiras em relação aos seus esforços para censurar críticos, e para obter provas que possam auxiliar o Subcomitê para Instrumentalização do Governo Federal em sua investigação que está em curso sobre os atos da administração de Joe Biden, Jordan solicitou que o FBI entregue ao Comitê Judiciário até o dia 4 de junho uma série de documentos e troca de comunicações relacionadas às conversas entre o FBI e autoridades do Brasil.
O Comitê solicitou “ Todos os documentos e comunicações entre funcionários do FBI, incluindo, mas não se limitando ao Adido Legal do FBI no Brasil, à Sede do FBI e ao Escritório de Campo do FBI em Miami, referentes ou relacionados a ordens, demandas ou mandados de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no Brasil ou o Supremo Tribunal Federal em relação à suspensão ou remoção de contas no X. Rumble ou qualquer outra plataforma de midia social".
Jordan também pediu "Todos os documentos e comunicações entre o FBI e agências do Poder Executivo [dos EUA], incluindo o Departamento de Estado e a Embaixada dos EUA no Brasil, relacionados a ordens, demandas ou mandados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no Brasil ou do Supremo Tribunal Federal referentes à suspensão ou remoção de contas no X, Rumble ou qualquer outra plataforma de mídia social”; e “Todos os documentos e comunicações entre o FBI e o governo do Brasil relacionados a ordens, demandas ou mandados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no Brasil ou do Supremo Tribunal Federal referentes à suspensão ou remoção de contas no X, Rumble ou qualquer outra plataforma de mídia social".
O novo pedido do Congresso americano é mais um desdobramento dos casos envolvendo a censura à direita no Brasil, reveladas pelo Twitter Files Brasil, uma série de reportagens divulgadas e desenvolvidas pelos jornalistas Eli Vieira, da Gazeta do Povo, Michael Shellenberger e David Ágape.
Ao comentar a nova ação do Comitê no X (antigo Twitter), o jornalista Michael Shellenberger disse que “a maioria dos americanos pensam que o Brasil é uma democracia liberal, mas não é. O presidente Lula está reprimindo a liberdade de expressão, e um juiz desonesto da Suprema Corte, chamado Alexandre de Moraes, está exigindo que as plataformas de mídia social proíbam jornalistas e políticos de quem ele não gosta. Mas agora, graças aos Twitter Files Brasil, todos podem ver a censura criminosa de Lula e de Moraes, e o Congresso dos EUA exige respostas do FBI sobre o seu papel na campanha do Brasil para o totalitarismo. Obrigado Jim Jordan”.