Congresso paraguaio não promulga lei de estado de exceção

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A Camada dos Deputados e o Senado não entraram num acordo nesta sexta-feira sobre a promulgação de uma lei que declara estado de exceção no norte do país para que militares se incorporem à busca e captura do grupo guerrilheiro Exército do Povo Paraguaio (EPP)

O grupo dedica-se, desde 2008, à realização de sequestros extorsivos mas instalou armadilhas explosivas, incendiou um posto militar na quarta-feira passada e supostamente assassinou quatro pessoas que trabalhavam numa fazenda no departamento (Estado) de Concepción, norte do país, 420 quilômetros de Assunção.

O presidente Fernando Lugo apresentou ao Congresso na quinta-feira um projeto de lei estabelecendo estado de exceção em cinco dos 17 departamentos por 60 dias.

A maioria do Senado recusou a proposta de Lugo mas aprovou outro projeto, de autoria do opositor Marcelo Duarte, do Partido Pátria Querida, reduzindo o estado de exceção para 30 dias.

O documento foi analisado nesta sexta-feira em sessão extraordinária pelos deputados e embora tenha conseguido aprovação geral, recebeu duas emendas, razão pela qual voltou ao Senado, que talvez analise o documento na terça-feira.

As emendas sugerem que o grupo de militares e policiais seja comandado por um general da ativa, saindo da alçada do ministro do Interior, e que nenhuma pessoa que cometa crimes ou tenha ordem de prisão nos departamentos de San Pedro, Concepción, Amambay, Alto Paraguay e Villa Hayes possa deixar o país.

O deputado Oscar Tuma, do partido opositor União Nacional de Cidadãos Éticos (Unace), disse em coletiva de imprensa que Lugo "enviou um projeto com deficiências, então fizemos uns ajustes imprescindíveis".

O senador Albel Gustella, da Unace, lamentou a suposta perda de tempo porque "na análise sobre se a lei será promulgada ou não se passam os dias e os membros do EPP podem sair do país". "Lugo, como presidente, está habilitado constitucionalmente a envolver os militares com um simples decreto", acrescentou.

Mas Emilio Camacho, assessor legal do palácio do governo esclareceu que "queremos que os legisladores se envolvam totalmente nesta iniciativa de prender os integrantes do EPP".