Conheça os cinco princípios da ONU para uma nova “agenda urbana” no mundo

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A criação de uma nova “Agenda Urbana” deve ir além de pensar soluções para conflitos que atingem as cidades, como a pobreza, a desigualdade e os efeitos das mudanças climáticas. Para a Organização das Nações Unidas (ONU), a urbanização deve ser, ela própria, uma ferramenta de desenvolvimento. Em seu “Relatório das cidades”, publicado em maio, a ONU vê as cidades como local de transformação e como força transformadora, ao mesmo tempo.

O documento contou com contribuições dos países e de organizações da sociedade civil do mundo todo, e traz um diagnóstico do desenvolvimento das cidades desde 1996, data do Habitat II, conferência do programa para assentamentos urbanos da ONU. No Habitat III, entre 17 e 20 de outubro deste ano, em Quito, no Equador, a organização deve aprovar novo texto.

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A ideia é propor soluções para os problemas que não foram solucionados nas ultimas duas décadas e para os que podem surgir em um mundo em transformação com o acirramento da urbanização e das mudanças climáticas. Para a ONU, não basta encontrar respostas que remediem os problemas existentes, é preciso redirecionar o eixo de desenvolvimento urbano, com vistas à redução da desigualdade.

O relatório lista 5 princípios ou diretrizes que guiam esta mudança para a formulação de políticas urbanas:

A urbanização deve proteger e promover os direitos humanos e o princípio da legalidade

Para a ONU, a construção de cidades sustentáveis está em sintonia com os instrumentos internacionais de direitos humanos. Direito ao trabalho decente, atendimento à saúde, moradia adequada, ao cidadão ser ouvido na tomada de decisões públicas e a instituições transparentes são alguns dos temas que compõe a noção de direitos humanos nas cidades. Respeitar estas questões é uma forma de garantir maiores oportunidades para a população, prosperidade e justiça social.

Garantir a equidade desenvolvimento urbano

A nova “Agenda Urbana” é uma oportunidade para trazer a equidade para o coração do desenvolvimento das cidades. Garantir que todo cidadão tenha acesso aos frutos do desenvolvimento urbano é algo que depende da ação em sintonia de diferentes níveis do governo e da sociedade civil. O crescimento urbano inclusivo deve aliar informação, instituições, infraestrutura e desenvolvimento econômico.

Empoderar a sociedade civil, expandindo a democracia

A nova agenda deve incentivar a participação igualitária de homens e mulheres, jovens e idosos, grupos marginalizados, pobres, pessoas com deficiência, povos indígenas, migrantes e outros grupos historicamente excluídos na construção de decisões sobre a cidade.

Promover sustentabilidade ambiental

Há uma relação crítica entre o meio ambiente, o planejamento e a governança, e a nova “Agenda Urbana” pode ser benéfica para promover um desenvolvimento sustentável. O uso do solo, consumo de energia, a relação entre o urbano e o rural e as mudanças climáticas são alguns dos temas que devem estar em mente na formulação do planejamento para uma cidade. É fundamental que o meio ambiente seja pensado em um planejamento estratégico de longo prazo.

Promover inovação que facilita o aprendizado e a aquisição de conhecimento

A nova agenda pode incentivar transformações se a inovação estiver ligada a um aprendizado participativo. É preciso criar um ambiente de aprendizado nas cidades, que aproveite os potenciais dos habitantes e das instituições.

Componentes

Os cinco princípios da nova “Agenda Urbana” proposta pela ONU se desdobram em quatro “componentes”. São ações mais propositivas desenhadas pela entidade para orientar os países na formulação de políticas públicas.

A adoção e implementação de políticas urbanas nacionais

As políticas devem colocar as cidades no centro das estratégias de desenvolvimento dos países, tanto em termos macro-econômicos quanto de políticas sociais.

Leis e regulação: fortalecer as legislações urbanas e sistemas de governança

O objetivo é fortalecer a criação de marcos legais que orientem o desenvolvimento urbano. A implementação das políticas previstas pelo planejamenot dependem da existência de uma legislação urbana clara.

Revigorar o planejamento territorial e urbano

Em muitas cidades ao redor do mundo, o planejamento urbano foi instrumentalizado para defender o interesse de setores econômicos e políticos específicos. As cidades devem retomar o controle do planejamento de seu próprio crescimento. O planejamento urbano deve ser um “viabilizador” da expansão urbana, levando em conta demandas do século 21, como aumentar a densidade urbana, reduzir o consumo de energia com transporte e infraestruturas urbanas, e conectar um mundo urbano dividido por intervenções estratégicas.

Finanças municipais: aproveitar a economia urbana e criar oportunidades de emprego

Um planejamento urbano adequado potencializa a aglomeração da economia, criando uma densidade urbana sustentável que é necessária para desenvolver a economia local e reduzir a desigualdade de oportunidades para diferentes grupos sociais.

Conferência das cidades

No Brasil, a Conferência das Cidades cumpre papel semelhante ao do Habitat III, em que governos e sociedade civil debatem conceitos e princípios que orientam políticas públicas, que por sua vez resultam em ações práticas. As conferências elegem conselhos, que assessoram e monitoram o poder público na efetivação de políticas para as cidades, nos âmbitos municipal, estadual e nacional.

Em Curitiba, a 6.ª Conferência Municipal da Cidade (ComCuritiba) deve ocorrer nos dias 15, 17 e 18 de julho. O fórum deve debater a “função social da propriedade e da cidade” e a nova Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo da cidade, prevista no novo Plano Diretor da cidade, sancionado em 2015. A conferência ainda irá eleger delegados para a etapa estadual e os membros do novo Conselho da Cidade de Curitiba (Concitiba). Mais informações pelo site http://concitiba.ippuc.org.br/comcuritiba6/.”