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O Conselho Permanente da Organização dos Estados Americanos (OEA) aprovou por unanimidade na terça-feira (18) uma resolução onde exige que o regime de Daniel Ortega na Nicarágua liberte todos os presos políticos e religiosos.
A medida, que foi promovida por uma coalizão de países incluindo Canadá, Chile, Costa Rica, Argentina, Estados Unidos e Uruguai; e contou com o apoio ativo do México, Brasil e Colômbia, será enviada diretamente para a Assembleia Geral da OEA, que será realizada no Paraguai na próxima semana (entre os dias 26 e 28 de junho), sem necessidade de modificações.
A resolução destaca a preocupação da OEA com a supressão dos direitos na Nicarágua, evidenciada pelo cancelamento de mais de 3 mil organizações da sociedade civil e a privação de nacionalidade e direitos políticos de mais de 300 pessoas. Além disso, menciona a situação alarmante de mais de 250 jornalistas forçados ao exílio e o fechamento ou confisco de 54 meios de comunicação.
O documento também enfatiza a necessidade de restaurar os direitos democráticos e do Estado de direito na Nicarágua, através de um “diálogo construtivo que permita ao país cumprir suas obrigações em matéria de direitos humanos”.
A resolução pede ainda que o regime nicaraguense se envolva de forma “construtiva” com o sistema interamericano de direitos humanos e permita o escrutínio internacional, facilitando a entrada no país da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e de outros organismos competentes.
A Nicarágua deixou a OEA em novembro de 2023, após o regime de Ortega acusar a organização de ter “atitudes intervencionistas”. Apesar da saída, a OEA segue monitorando a situação no país centro-americano, acusado por organizações independentes de perseguir opositores e padres.
