Conselho Eleitoral aprova pedido de possível referendo para revogar mandato de Maduro

O Conselho Nacional Eleitoral (CNE) da Venezuela informou nesta segunda-feira que aprovou três pedidos para iniciar o procedimento de um possível referendo revogatório do mandato do ditador Nicolás Maduro.

"O CNE aprovou nesta segunda-feira três pedidos para iniciar o procedimento para uma eventual ativação de um referendo para revogar o mandato do Presidente da República, Nicolás Maduro", disse a entidade em sua conta no Twitter.

Da mesma forma, destacou que os pedidos aprovados foram promovidos pelo Movimento Venezuelano para o Revogatório (Mover), Todos Unidos pelo Referendo Revogatório e o Comitê Executivo Nacional da Confedejunta em conjunto com o Comitê de Democracia Nacional e Internacional.

"Os grupos declaram sua intenção de se tornar promotores de um pedido de ativação do referendo revogatório, que é o primeiro passo de acordo com o disposto no regulamento que regulamenta a promoção e pedido de referendo revogatório de mandatos eleitorais populares", explicou o CNE.

O ente eleitoral acrescentou que a eventual ativação deste processo exigirá que 20% dos inscritos no recenseamento eleitoral do país manifestem sua vontade, ratificada com as suas assinaturas, conforme estabelecido no artigo 72 da Constituição.

"Declarada nesta segunda-feira a origem dos pedidos, a Junta Nacional Eleitoral deve agora preparar um calendário para a coleta dessas vontades", completou a entidade.

Horas antes, o porta-voz do Mover, Nelson Chitty La Roche, defendeu a ativação do referendo para destituir Maduro do cargo.

"Queremos um referendo revogatório (...) para que haja paz social, para que haja confiança institucional e para que haja esperança no futuro por parte dos venezuelanos", disse Chitty La Roche a repórteres na sede do CNE.

Maduro declarou vitórias nas eleições presidenciais realizadas em maio de 2018, que não foram reconhecidas por grande parte da comunidade internacional, e tomou posse para seu segundo mandato (2019-2025) perante a extinta Assembleia Nacional Constituinte no dia 24 do mesmo mês, mas também o fez novamente em 10 de janeiro de 2019 diante do Tribunal Supremo de Justiça, que responde às suas ordens, e não perante o Parlamento nacional, como o exigido por lei.

A carta magna venezuelana estabelece que o presidente deve prestar juramento no dia 10 de janeiro do ano em que começa seu mandato, mas perante o parlamento.

Maduro não se pronunciou perante o parlamento devido a um suposto "desacato" do Legislativo ao TSJ.