A Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa aprovou nesta terça-feira (23) uma resolução que pede que seus 47 Estados-membros criem um sistema de base de dados "confiável e centralizado" para a troca de informações nacionais sobre o turismo sexual com menores. A resolução de seu relatório "Lutar contra o turismo sexual que envolva menores" foi aprovada por uma unanimidade de 92 votos, e apela também ao reforço da cooperação para a perseguição desse tipo de delinquentes, através de acordos bilaterais e multilaterais, assim como de equipes comuns de investigação.
O conferente do documento, o legislador moldávio Valeriu Ghiletchi, alertou que a Europa "é o local que mais envia delinquentes ao mundo", entre os quais, segundo advertiu, há não somente pedófilos, mas "também pais de família com filhos que no exterior mantêm relações sexuais com menores".
Ghiletchi lembrou que, segundo a Unicef, "a cada ano, milhões de crianças de todo o mundo são submetidas a algumas práticas sexuais com fins comerciais".
Por sua parte, o senador espanhol Arcadio Díaz Tejera qualificou isso como crime de "lesa-humanidade" e "crime organizado porque há muito dinheiro envolvido", e assegurou que a chave para solucioná-lo é que possa ser perseguido sem fronteiras.
Além disso, enquanto a deputada Delia Blanco advertiu que a crise social, econômica e política "espreita esta praga mais profundamente" e transforma em mais vulneráveis os menores dos países mais desfavorecidos, o deputado Jordi Xuclá alertou que as novas tecnologias fazem com que a realidade fique à frente das medidas governamentais.
Os legisladores concordaram em que o chamado Convênio de Lanzarote (Convênio europeu sobre a proteção das crianças contra a exploração e os abusos sexuais) é uma boa base para lutar contra este tipo de turismo sexual. Esse convênio, lançado em 2007, foi assinado por todos os Estados-membros, exceto a República Tcheca, e está em vigor em 26 países, entre eles a Espanha.
Nesta sessão, a Assembleia também aprovou um relatório sobre a campanha contra o abuso sexual de menores "Um de cada cinco", focalizada, entre outros âmbitos, à formação do pessoas para detectar possíveis casos.
