A Assembleia Nacional Constituinte da Venezuela, órgão controlado pelo regime do ditador Nicolás Maduro e considerada ilegítima no país e fora dele, aprovou um decreto para retirar a imunidade parlamentar do líder oposicionista Juan Guaidó, reconhecido como presidente interino por mais de 50 países, incluindo o Brasil.
A decisão foi tomada nesta terça-feira (2) em uma sessão em caráter de urgência. O pedido havia sido feito pelo Supremo Tribunal de Justiça (TSJ), também controlado pelo chavismo, nesta segunda-feira (1º).
O presidente interino fez um pronunciamento aos venezuelanos e à comunidade internacional, transmitido ao vivo por redes sociais, na noite desta terça-feira, logo em seguida à decisão da ANC.
"Se eles se atreverem a sequestrar o presidente da República, se derem o golpe, também terão que responder aos quase 60 países do mundo que me reconhecem", afirmou Guaidó, em seu pronunciamento.
Durante a sessão da Assembleia Constituinte, após a medida ser aprovada, o presidente da ANC e número 2 do chavismo, Diosdado Cabello, afirmou: "Fica formalmente autorizada a continuação do julgamento e que a nossa justiça, de acordo com a Constituição e a lei, se encarregue de aplicar os mecanismos previstos nos distintos códigos processuais penais".
Com a perda, o opositor, que é presidente da Assembleia Nacional, pode ser submetido a um tribunal ordinário. "Eles podem tentar me sequestrar", disse Guaidó na segunda-feira, ao ser questionado por jornalistas sobre a decisão do TSJ.
Guaidó é acusado de usurpar as funções de Maduro, de planejar um atentado contra o ditador e de ter deixado o país ilegalmente. "Vocês sabem como atua o regime. Isso não é nem perseguição, isso é inquisição", afirmou Guaidó, antes da decisão.
Em seu pronunciamento nesta terça, ele convocou os venezuelanos para uma nova manifestação no sábado, 6 de abril.
"Posso apresentar-me diante de vocês com tranquilidade, porque tenho a responsabilidade e o compromisso com a Venezuela se seguir adiante, aconteça o que acontecer", disse, ressaltando que a rota a ser seguida na Venezuela passa por "fim da usurpação, governo de transição e eleições livres".
Em 2016, o mesmo TSJ declarou a Assembleia Nacional em desacato, e o regime passou a não reconhecer suas decisões.
Perigo
A esposa de Juan Guaidó, Fabiana Rosales, disse que a vida do presidente interino corre perigo, assim como a de outros venezuelanos, mas que não há volta na luta por liberdade e democracia, de acordo com a imprensa venezuelana.
Rosales está nos Estados Unidos, onde foi recebida pela presidente Donald Trump, a primeira-dama Melania Trump e outros líderes políticos.
Em entrevista a uma rádio colombiana, Rosales disse nesta terça-feira que a prisão de Guaidó seria "um golpe de Estado direto".
"Traidor da Pátria"
A deputada da ANC María León abriu o debate afirmando que a perda da imunidade parlamentar era muito pouco, e chamou Guaidó de "traidor da pátria", sugerindo estabelecer "tribunais populares" para que o povo "diga o que se deve fazer" com o parlamentar, que ela afirmou que promove uma "intervenção estrangeira no país".
Enquanto María León perguntava como deveriam ser tratados traidores da pátria, era possível ouvir constituintes gritando "Paredão, paredão".
Viagem pela América do Sul
Guaidó saiu clandestinamente da Venezuela em fevereiro e retornou no dia 4 de março pelo aeroporto de Maiquetía, na região de Caracas.
Na viagem, o congressista visitou vários países da região, após o fracasso, em 23 de fevereiro, de sua tentativa de fazer entrar pelas fronteiras de Brasil e Colômbia doações de alimentos e remédios enviados pelos EUA.
Em paralelo, a Assembleia Nacional pediu nesta terça apoio à ONU para enfrentar a crise elétrica que começou em 7 de março com uma série de apagões e que afeta também a distribuição de água.
Ainda na terça, milhares de venezuelanos romperam as barricadas na fronteira com a Colômbia, segundo a agência de imigração colombiana. As fronteiras entre os países estão bloqueadas desde a tentativa de levar ajuda humanitária.
Muitos vinham atravessando de um país para o outro pelo rio Táchira, o que foi inviabilizado pelas chuvas recentes.
"O usurpador Maduro será responsável por qualquer coisa que aconteça à população que está transitando entre os dois países", afirmou Christian Kruger, chefe da agência de imigração colombiana.
Milhares de venezuelanos fugiram da crise econômica e humanitária em direção à Colômbia. Segundo Bogotá, garantir o acesso dos venezuelanos aos seus sistemas de educação e saúde custa 0,5% do PIB anual.
