Constituinte da Bolívia completa um ano, mas ainda não deu primeiro passo

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A Constituinte Boliviana, uma das principais propostas do presidente Evo Morales, deveria entregar nesta segunda-feira uma nova Carta Magna, mas o prazo - agora ampliado até dezembro - não foi cumprido devido às divergências entre governistas e opositores.

A paralisia da constituinte é tão grande que seus 277 membros não conseguiram aprovar sequer o primeiro artigo, o que obrigou a extensão das sessões até dezembro.

Até o inevitável adiamento da entrega da Constituinte foi objeto de uma dura negociação, pois a oposição exigiu que a Constituinte incluísse temas de seu interesse.

O vice-presidente, Álvaro García, articulou o acordo depois de nove dias de negociação para que a Constituinte não ficasse paralisada. Para isso, precisou ceder em alguns pontos, como permitir a incorporação na nova Constituição do resultado do referendo de 2006 que dá autonomia departamental a Santa Cruz, Tarija, Beni e Pando, controlados pela oposição a Morales.

O pacto parlamentar com a oposição provocou rachas nas forças do MAS, cujo setor camponês se manifestou no sábado diante do prédio onde acontecem as sessões da Constituinte.

Os constituintes da situação consideraram também que alguns pontos da lei de ampliação do período de trabalho supõem uma "intromissão" do trabalho na Assembléia Constituinte.

Os partidos políticos também condicionaram a convocação a dois referendos de caráter nacional. Um deles é o de que se leve às urnas os pontos da nova Constituição que não tenham alcançado os dois terços necessários para aprovação.

Caso o referendo nacional não aprove o novo texto, continuará em vigência a Constituição atual, aprovada em 1967, e reformada há menos de três anos com a incorporação do mecanismo do referendo, durante a curta gestão do presidente Carlos Mesa (2003-2005). Quando assumiu a presidência em janeiro de 2006, Morales prometeu impulsionar a Assembléia Constituinte.