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Nova carta

Constituinte egípcia limita o mandato presidencial

Manifestantes acampados na Praça Tahrir, no centro do Cairo | Mahmoud Khaled/AFP
Manifestantes acampados na Praça Tahrir, no centro do Cairo (Foto: Mahmoud Khaled/AFP)

A Assembleia Constituinte egípcia aprovou um artigo que limita o mandato presidencial a dois mandatos de quatro anos, acabando desta forma com o sistema que vigorou durante a ditadura de Hosni Mubarak, que ficou 30 anos no poder. O artigo, um dos 234 que estavam sendo votados ontem, foi aprovado na votação final, antes de o texto ser submetido a referendo. Entre outros pontos aprovados estão a necessidade de o presidente obter aval do Conselho Nacional de Defesa e do Parlamento para declarar guerra. A nova Carta manterá também os princípios da sharia, a lei islâmica, como principal base da nova legislação que vai reger o país.

O Egito vive dias conturbados, após decretos do presidente Mohamed Mursi, firmados na semana passada, que geraram uma onda de manifestações da oposição.

O decreto de Mursi desencadeou protestos de juízes, que entraram em greve e o acusaram de um "ataque sem precedentes contra o Judiciário", e da população. Desde sexta-feira da semana passada, manifestantes permanecem acampados na Praça Tahrir – berço das manifestações da Primavera Árabe – em protesto contra as medidas do presidente.

Ao menos duas pessoas morreram em choques com policiais e entre oposicionaistas e partidários do governo desde semana passada. A Irmandade Muçulmana marcou para o próximo sábado diversas marchas pelo país em apoio ao presidente.

Em seu decreto, Mursi demitiu o procurador-geral da república, convocou novos julgamentos dos acusados de responsabilidade por assassinatos de pessoas durante a Primavera Árabe e determinou que todas as suas decisões, desde o dia que foi empossado, estariam além de recursos na Justiça.

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