A Assembleia Constituinte da Venezuela, controlada pelo regime de Nicolás Maduro, assumiu os poderes da Assembleia Nacional da Venezuela nesta sexta-feira (18), onde a oposição tem a maioria. Na sessão, os membros da Constituinte aprovaram por unanimidade um decreto que lhes permite exercer o poder legislativo do Parlamento.
No início do mês, a Constituinte destituiu a procuradora-geral da Venezuela, Luisa Ortega, medida que agravou a crise política no país.
Os membros da Assembléia Constituinte foram eleitos no último dia 30, em pleito cujas regras foram questionadas pela comunidade internacional.
Oposição convocada
A Assembleia Constituinte da Venezuela, controlada pelo regime de Nicolás Maduro, convocou a mesa diretora do Legislativo opositor para acatar sua subordinação às decisões da Casa governista. A expectativa é que os deputados rejeitem a intimação por considerarem a troca da Constituição uma fraude. Isso deve levar a retaliações similares às feitas contra a procuradora-geral.
Em carta à direção da Assembleia Nacional, a presidente da Constituinte, Delcy Rodríguez, disse que a convocação dos rivais é parte "do decreto sobre a convivência harmoniosa entre os poderes constituídos e o poder constituinte".
Os opositores não responderam oficialmente à citação, porém, foi publicada, na tarde desta quinta (17), uma mensagem em uma rede social da Assembleia Nacional rejeitando a assembleia chavista. "Essa Constituinte nasceu inválida ao usurpar a vontade de TODO o povo venezuelano, portanto seus atos também são ilícitos."
Entretanto, Rodríguez não cita no texto os nomes do presidente da Assembleia Nacional, Julio Borges, de seus vices, Freddy Guevara e Dennis Hernández.
Investigação
A convocação é feita um dia depois que a Constituinte abriu investigação contra Borges e Guevara na comissão da verdade destinada a investigar o que chamam de "violência política entre 1999 e 2017", período do chavismo no poder.
Ambos são acusados de incitação à violência por convocarem protestos contra Nicolás Maduro. O presidente do Legislativo também é acusado de crime contra a economia por pedir a bancos estrangeiros que parassem de comprar títulos da dívida da Venezuela e da estatal PDVSA.
Os constituintes também preveem para esta sexta (18) a votação da lei contra "delitos de ódio" proposta pelo ditador, que deverá balizar as condenações contra os dirigentes opositores.
Nesta quinta, a Casa chavista referendou Tarek William, procurador-geral designado por ela, e os outros dois membros do Poder Cidadão
