Construção de prisões e referendo: o plano de Noboa para combater o crime organizado

O Equador vive neste momento uma situação de caos e violência que está em curso desde o início da semana, quando organizações criminosas ligadas ao narcotráfico iniciaram uma série de ataques e rebeliões em várias cidades e presídios do país.

A situação é a primeira grande crise na segurança pública enfrentada pelo mais jovem presidente do Equador, Daniel Noboa, que disputou e venceu uma eleição presidencial marcada pelo assassinato de Fernando Villavicencio, e tomou posse como chefe de Estado em novembro de 2023. Noboa chegou ao executivo do Equador sob a promessa de adotar medidas mais duras para enfrentar o problema da violência e do crime organizado.

Durante sua campanha, o presidente mencionava a criação de um plano chamado de “Fênix”, que envolvia a reforma das políticas de segurança e a intervenção militar para combater o crime no país sul-americano. Em dezembro, mês seguinte após assumir oficialmente a presidência, o governo de Noboa anunciou que o plano Fênix já estava em andamento e revelou novos pontos sobre a estratégia de segurança, indicando que sua pedra angular seria retomar o controle das prisões.

O plano Fênix, de acordo com o governo, promoveria a construção de novas prisões de segurança máxima, parecidas com as que existem em El Salvador, onde o presidente Nayib Bukele, fonte de inspiração para o plano de segurança de Noboa, encarcerou diversos membros e líderes de facções criminosas. Tais prisões seriam projetadas pela mesma empresa que trabalhou no país centro-americano.

Além disso, o plano visava militarizar as fronteiras e promover reformas “significativas” nas instituições de segurança, como o sistema penitenciário e o judicial, para tentar retirar das esferas do poder público indivíduos que estão manchados pela corrupção. Ele também abrangia a criação de barcos-prisão, que serviriam para manter presos os principais líderes das facções criminosas do país a cerca de 130 quilômetros da costa. Noboa inclusive chegou a afirmar que já havia adquirido “três embarcações” para colocar em marcha essa nova política.

Segundo informações veiculadas pelo jornal argentino La Nacion, em dezembro, Mónica Palencia, ministra do Interior do Equador, disse a uma rádio local que o governo já estava mantendo conversas com empresas israelenses, mexicanas, americanas e salvadorenhas para obter assessoramento e financiamento para o desenvolvimento desse plano.

No começo deste mês, o presidente equatoriano afirmou que desejava fortalecer ainda mais a segurança e empreender outras medidas para beneficiar a economia de seu país. Para isso, o governo preparou um referendo, que já está em posse do Tribunal Constitucional, que busca o apoio da população para desenvolver medidas como a ampliação de penas de prisão por delitos graves, como homicídio e o tráfico de armas, e a permissão para que o Exército erradique do país os grupos criminosos internacionais que aterrorizam as cidades e as instituições.

“Esta consulta [o referendo] tem três claros objetivos: a intervenção das Forças Armadas na luta contra o crime, o apoio do sistema de justiça para que os condenados do crime organizado tenham penas mais altas e a promoção do emprego através de novas contratações e de novas atividades econômicas”, disse Noboa em entrevista para uma rádio local.

No entanto, em meio a essa tentativa do presidente de reformular o sistema de segurança do país ocorreu a fuga de José Adolfo Macías, o "Fito", líder da facção Los Choneros, a mais poderosa do Equador. A data exata em que o criminoso fugiu da cadeia não foi especificada pelo governo, que apenas confirmou no domingo (7) que ele havia "desaparecido".

O sumiço de “Fito” foi o estopim para que criminosos resolvessem transformar o país em um verdadeiro campo de batalha nesta semana. O governo, que já estava trabalhando nos novos planos de segurança pública, decidiu imediatamente decretar um estado de exceção no Equador, que foi respondido pelas organizações criminosas com a intensificação da violência por meio de diversas rebeliões em presídios, onde funcionários e agentes penitenciários ainda estão sendo mantidos como reféns.

A violência inclusive ultrapassou os muros das prisões e alcançou diversas cidades, onde bandidos aterrorizaram a população nas ruas e invadiram um canal de TV que transmitia um programa ao vivo e uma universidade, ambos em Guayaquil. Na capital, Quito, houve explosões em residências oficiais e incêndios de veículos, além da troca de tiros entre os criminosos e as forças de segurança.

Com o caos instalado, o governo Noboa reagiu novamente, desta vez decretando a existência de um "conflito interno armado" no país e autorizando as Forças Armadas a auxiliarem a polícia no combate à criminalidade e a controlarem os presídios do país sul-americano.

Em entrevista ao jornal O Estado de São Paulo, Carolina Andrade, secretária de segurança de Quito, disse que acreditava que o caos e a violência instaurada pelos criminosos eram uma reação direta das facções às decisões do presidente Noboa, que visavam endurecer a política de segurança do país.

O decreto que confirmou a existência de um “conflito interno armado” no Equador foi a medida mais dura colocada em prática contra a criminalidade até o momento por Noboa. Com o decreto em curso, as forças de segurança locais estão atuando de forma mais direta contra as facções e seus membros.

Na medida, Noboa ainda classificou como organizações terroristas todas as principais facções do país, entre elas a Los Choneros de “Fito”. O presidente ainda disse que juízes e promotores que colaborarem com a criminalidade também serão processados como parte da "rede terrorista". Noboa também anunciou que irá transferir do país mais de mil presos colombianos, que serão entregues para as autoridades de seu país natal.

Segundo disse o presidente, com os decretos em curso, o crime organizado irá “pensar duas vezes” antes de realizar ações como as que foram vistas pelo mundo na terça-feira (9).

"Estamos em um estado de guerra e não podemos ceder diante destes grupos terroristas", afirmou Noboa em entrevista na quarta-feira (10).

É com o estado de exceção em vigor, que suspendeu os direitos à liberdade de associação, inviolabilidade de domicílio, inviolabilidade de correspondência nos presídios e a liberdade de trânsito entre 23h e 5h da manhã, e o decreto sobre a existência de um conflito interno armado que o presidente Noboa tentará durante os próximos dias recuperar o controle sobre um Equador que ainda está entregue aos cartéis e ao narcotráfico.