O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) divulgou uma nota nesta sexta-feira (21) onde diz que "cumpriu rigorosamente todas as exigências previstas" no contrato de financiamento de US$ 242,9 milhões para a implantação da hidrelétrica San Francisco, no Equador.
O contrato foi questionado pelo presidente equatoriano, Rafael Correa, que entrou com pedido junto à Corte Internacional de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional para suspender o pagamento da dívida.
Segundo o BNDES, o contrato foi aprovado pelo Congresso do Equador e teve sua "legalidade e exigibilidade atestadas em pareceres favoráveis da Procuradoria Geral e pelo Banco Central do Equador".
O banco de fomento anunciou ainda que "prestará todo o apoio técnico necessário à legítima defesa dos interesses nacionais".
Ilegais e ilegítimas
Na quinta-feira, o presidente do Equador, Rafael Correa, disse que buscará não pagar as dívidas consideradas "ilegais e ilegítimas", e que tentará punir os responsáveis pelas irregularidades na negociação. Para isso, o país deverá recorrer a tribunais internacionais.
No mesmo dia, o governo do Equador anunciou que entrou com uma ação em uma câmara de arbitragem internacional para suspender o pagamento do empréstimo feito no BNDES. A dívida, contraída por meio da construtora Odebrecht, seria de US$ 320 milhões.
Nesta sexta-feira (21), o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, anunciou que o governo brasileiro chamou o embaixador do Brasil no Equador, Antonino Martes Porto, para consultas, o que significa que o embaixador deverá permanecer no Brasil até uma nova decisão do governo.
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