COP-26 chega a acordo sobre mercado de carbono e redução de combustíveis fósseis

Depois de três rascunhos e em meio à dificuldade de consenso, a COP-26 chegou a um acordo final sobre a descarbonização do planeta neste sábado (13). O documento, assinado pelos 197 países participantes da conferência, deveria ter sido divulgado na sexta-feira (12), quando foi encerrada a programação do evento em Glasgow, na Escócia, mas os debates foram estendidos em um dia em razão de divergências entre as partes.

Mudanças no acordo realizadas ao longo da semana foram criticadas por ambientalistas, que já consideravam insuficiente a primeira minuta, divulgada na quarta-feira (10).

Um dos principais avanços da COP-26 foi a conclusão do artigo 6 do Acordo de Paris, que prevê a regulamentação do mercado de carbono entre países desde 2015. Foi acordada a regra dos ajustes correspondentes nas chamadas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) de compradores e vendedores.

Houve pressão de países emergentes para que um porcentual das transações ajudasse a financiar a adaptação de países mais vulneráveis aos impactos das mudanças climáticas, o que acabou não entrando no acordo, após resistências de Estados Unidos e União Europeia.

No pacto, apenas negociações entre empresas e ONGs devem ter um porcentual de 5% sobre o valor das operações destinado ao fundo de adaptação.

Embora suavizado já na segunda versão do texto, foi mantida no documento final a referência à redução do uso de carvão e demais combustíveis fósseis. É a primeira vez que o assunto é incluído em um acordo climático global.

Na primeira proposta, convocava-se os estados-membros a “acelerar a eliminação do carvão e de subsídios para combustíveis fósseis”. Países produtores de carvão, petróleo e gás, como Arábia Saudita, China, Rússia e Austrália, buscavam retirar esse item, mas acabaram cedendo às pressões.

Na segunda versão, a redação foi alterada para “acelerar o desenvolvimento, implantação e disseminação de tecnologias e a adoção de políticas para a transição para sistemas de energia de baixa emissão, incluindo o aumento rápido da implantação de geração limpa de energia e medidas de eficiência energética, incluindo a aceleração de esforços no sentido de eliminar progressivamente a energia irrestrita de carvão e subsídios ineficientes para combustíveis fósseis, reconhecendo a necessidade de apoio para uma transição justa”.

No texto final, por pressão de países como China, Índia e Irã, a expressão “eliminar” foi substituída por “reduzir”.

Entre outros pontos, o documento reafirma a meta global de impedir o aumento da média de temperatura abaixo de 2°C em relação aos níveis pré-industriais e de investir esforços para limitar essa alta em 1,5°C.

Reconhece que limitar o aquecimento global em 1,5°C até 2100 demanda reduções “rápidas, profundas e sustentadas nas emissões de gases do efeito estufa, incluindo de dióxido de carbono em 45% até 2030, em relação ao nível de 2010, e para zero em meados do século”.

Uma pesquisa divulgada na terça-feira (9) por uma coalizão de organizações, afirma que o aumento da temperatura global chegará a 2,4°C até o fim deste século caso sejam mantidos os objetivos de curto prazo estabelecidos pelos países. Considerando as políticas executadas de fato, o aquecimento projetado é de 2,7°C.

Os países-membros são ainda convocados a “revisitar” e “reforçar” até o fim de 2022 seus compromissos nacionais de redução de emissões “tendo em conta as diferentes circunstâncias nacionais”.

O acordo reconhece que as mudanças climáticas “já causam e irão causar perdas e danos e que, à medida que as temperaturas aumentam, os impactos do clima e dos extremos meteorológicos, assim como os eventos de início lento, constituirão uma ameaça social, econômica e ambiental cada vez maior”.

As nações ricas haviam se comprometido, em 2009, a financiar US$ 100 bilhões anualmente para a mitigação do aquecimento global até 2020, porém o objetivo não foi cumprido. O acordo da COP-26 menciona o fato “com profundo pesar” e acolhe promessas feitas por várias das partes envolvidas de aumentar os investimentos.

Países desenvolvidos são instados a “pelo menos dobrar a provisão coletiva para o financiamento de adaptação climática de países em desenvolvimento dos níveis de 2019 até 2025”, conforme mencionado no Acordo de Paris.