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Restrição de direitos no país

Presidente sul-coreano declara lei marcial contra ameaça comunista; Parlamento vota pela revogação da medida

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O presidente de Coreia do Sul, Yoon Suk-Yeol, fez o anúncio nesta terça-feira (3) (Foto: EFE/Antonio Lacerda)

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O presidente da Coreia do Sul, Yoon Suk-yeol, anunciou nesta terça-feira (3) lei marcial de forma emergencial para proteger a “ordem constitucional” e "limpar" atividades das forças comunistas da Coreia do Norte do país.

Em um pronunciamento surpresa, o mandatário sul-coreano acusou o principal partido da oposição, o Partido Democrático (DP), de atuar como uma “força pró-regime do Norte”.

O anúncio surpreendente foi feito depois que o DP, que tem maioria na Assembleia Nacional (parlamento), aprovou, sem o apoio do Partido do Poder Popular (PPP), grupo governista de Yoon, um orçamento geral para 2025 com vários cortes, bem como moções para destituir o procurador-geral e o chefe do Conselho de Auditoria e Inspeção, encarregado de monitorar as contas dos órgãos públicos. 

A lei marcial é declarada em situações emergenciais temporárias no país, de acordo com o artigo 77 da Constituição, e substitui a autoridade civil por autoridades militares, quando a autoridade civil é considerada incapaz de lidar com a emergência.

O presidente sul-coreano ainda não esclareceu o plano que estará em vigor a partir de agora.

De acordo com a agência de notícias Yonhap, o chefe do Estado-Maior Conjunto (JCS), Park An-su, foi nomeado comandante sob a lei marcial e já indicou que as atividades da Assembleia Nacional e dos partidos políticos estão proibidas temporariamente.

Por sua vez, o ministro da Defesa, Kim Yong-hyun, determinou uma reunião dos principais comandantes e ordenou um monitoramento rigoroso do Exército, informou o JCS em comunicado.

Assembleia Nacional vota a favor de revogação da lei marcial

A Assembleia Nacional da Coreia do Sul votou nesta terça-feira a favor da suspensão da lei marcial decretada pelo presidente sul-coreano, Yoon Suk-yeol, em uma sessão plenária extraordinária convocada logo após o anúncio da medida excepcional.

Na sessão plenária, os grupos da oposição que dominam a Assembleia aprovaram a revogação da lei marcial com 190 votos a favor, o que, de acordo com a Constituição sul-coreana, obriga o presidente a retirar a medida.

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