O governo da Argentina, liderado por Javier Milei, anunciou nesta segunda-feira (21) a dissolução da Administração Federal de Ingressos Públicos (AFIP), órgão que era responsável pela arrecadação de tributos no país, que será substituído pela nova Agência de Arrecadação e Controle Aduaneiro (ARCA). Segundo informações divulgadas pelo jornal Clarín, o porta-voz do governo, Manuel Adorni, fez o anúncio em uma coletiva de imprensa, explicando que a medida faz parte de uma ampla reforma estrutural que visa reduzir os cargos públicos em 45%, com foco em enxugar a máquina pública.
"A partir de hoje, a AFIP deixará de existir", declarou Adorni, celebrando o fim do agora antigo órgão e detalhando que a nova estrutura – ARCA -, será mais simplificada e enxuta. Segundo ele, a ARCA trará uma redução significativa tanto nos cargos de liderança quanto nos níveis inferiores, eliminando cerca de 34% das posições atuais. A decisão impactará mais de 3 mil funcionários que ingressaram em seus postos durante governo anterior, do peronista Alberto Fernández (2019-2023). O governo Milei alega que Fernández cometeu irregularidades nessas contratações.
Florencia Misrahi, que liderava a AFIP, continuará à frente da nova agência ARCA. Além disso, o governo nomeou Andrés Gerardo Vázquez para a direção da nova Direção Geral Impositiva (DGI) e José Andrés Velis para a Direção Geral Aduaneira (DGA).
Adorni destacou o impacto econômico da reestruturação, prevendo uma economia anual de cerca de 6,4 bilhões de pesos, uma vez que os altos salários dos diretores e da cúpula da AFIP serão equiparados aos vencimentos de ministros e secretários de Estado, que são menores.
A mudança, segundo o porta-voz, faz parte também de uma estratégia maior para acabar com o que chamou de "voracidade fiscal" da Argentina.
"O que é de cada argentino é seu, e de mais ninguém", disse Adorni, criticando a atuação histórica da AFIP, que, segundo ele, foi utilizada até para perseguições políticas.
“A criação da ARCA tem como objetivo a redução do Estado, a eliminação de cargos desnecessários, a profissionalização do órgão, a destruição de circuitos corruptos e a melhoria na eficiência da arrecadação e do controle aduaneiro, eliminando os privilégios do passado e otimizando a gestão pública”, disse o Escritório da Presidência no X.
Além da dissolução da AFIP, o governo também revelou que colocará à disposição do setor privado 100 megahertz de espectro de telecomunicações, antes reservados à ARSAT – empresa de telecomunicação estatal -, para o desenvolvimento de serviços de 5G. O porta-voz também anunciou o fim de isenções do IVA para jornais, revistas e publicações periódicas, incluindo versões digitais.
O governo também planeja revisar todos os contratos de telecomunicações vigentes, além de promover uma nova licitação para a conectividade de mais de 16 mil escolas no país, em um contrato estimado em 60 bilhões de pesos por ano.
O anúncio marca uma série de mudanças profundas na gestão pública argentina, com a promessa de cortes significativos de gastos e maior controle sobre as operações do Estado.
Deixe sua opinião