Corte Criminal Internacional inicia seu 1º e histórico julgamento

A Corte Criminal Internacional (CCI) iniciou nesta segunda-feira (26) seu primeiro e histórico julgamento. O processo contra o congolês Thomas Lubanga começou seis anos atrás, após o primeiro tribunal permanente para crimes de guerra começar a trabalhar, mais tarde que o planejado, em razão de uma dura batalha sobre provas confidenciais. Ele é acusado de recrutar crianças como soldados para lutar em confrontos étnicos. Lubanga nega a acusação.

O congolês não demonstrou emoção enquanto sua advogada francesa, Catherine Mabille, dizia que ele se declara inocente da acusação de usar crianças com menos de 15 anos no braço armado de seu partido político, a União dos Congoleses Patriotas, entre 2002 e 2003. Lubanga alega que era um patriota, lutando para evitar que rebeldes e estrangeiros roubassem a riqueza mineral da região de Ituri, no leste do Congo.

A milícia de Lubanga "recrutou, treinou e usou centenas de jovens crianças para matar, pilhar e estuprar", afirmou o promotor Luis Moreno-Ocampo, ao painel de três juízes, em seus comentários iniciais. "As crianças ainda sofrem as consequências dos crimes de Lubanga", disse. "Eles não podem esquecer o que sofreram, o que viram, o que fizeram." A Organização das Nações Unidas (ONU) estima que 250 mil crianças são ainda usadas como soldados em mais de dez países pelo mundo.

Ativistas dizem que o julgamento de Lubanga envia uma mensagem aos que recrutam menores para lutar. "O primeiro julgamento da CCI deixa claro que o uso de crianças em combates armados é um crime de guerra e será processado", afirmou Param-Preet Singh, conselheiro do Programa pela Justiça Internacional da organização Human Rights Watch (HRW).

Lubanga, de 48 anos, foi preso por autoridades congolesas em 2005 e levado para Haia um ano depois. Ele é um dos quatro suspeitos em custódia da Corte, todos congoleses. Inicialmente os trabalhos da CCI deviam começar em junho. Porém, foram adiados por uma disputa entre juízes e promotores sobre provas confidenciais.

Suspeitas sobre o julgamento

A ONU e organizações não-governamentais (ONGs) forneceram mais de 200 provas - algumas das quais poderiam, segundo os promotores, ajudar Lubanga a se livrar de uma condenação - com a condição de que elas não fossem mostradas aos advogados de defesa ou mesmo aos magistrados do caso. Isso levou a temores de que Lubanga não tenha um julgamento justo.

Após meses de batalha judicial, os advogados de Lubanga conseguiram acesso às provas. O julgamento conta também com a participação de 93 vítimas, representadas por oito advogados, que podem pedir indenizações. Os promotores esperam encerrar o caso em alguns meses. Várias das testemunhas foram soldados quando crianças e contarão suas experiências, segundo Moreno-Ocampo. Especialistas alertam que essas crianças muitas vezes são rejeitadas por suas comunidades quando voltam para casa.