Reação
Sérvia diz que jamais aceitará a independência da ex-província
AFP
Belgrado aposta agora na Assembleia Geral das Nações Unidas para defender sua causa, após o revés imposto pela Corte Internacional de Justiça (CIJ), que considerou legal a proclamação da independência de Kosovo.
O presidente sérvio, Boris Tadic, disse na noite de ontem que a decisão da Corte de Haia não mudará em nada a posição de Belgrado e que a Sérvia "jamais" reconhecerá a independência de Kosovo, que considera uma de suas províncias.
O revés diplomático foi ainda maior porque as autoridades pró-europeias de Belgrado apostavam em uma decisão da CIJ para enfrentar a proclamação da independência de Kosovo, realizada no dia 17 de fevereiro de 2008.
Foi após intensos esforços diplomáticos que Belgrado obteve da Assembleia Geral da ONU, em outubro de 2008, que a CIJ se pronunciasse sobre a legalidade ou não da proclamação de Kosovo. Desde então, a Sérvia não economizou esforços para impedir que a comunidade internacional reconhecesse a independência de Kosovo.
O presidente sérvio, Boris Tadic, garante que o combate ainda não terminou e que os esforços de Belgrado se concentrarão na Assembleia Geral das Nações Unidas, prevista para setembro. Para ele, a Corte não se pronunciou "sobre a base" do tema, que seria "o direito de secessão". Ele disse esperar que a Assembleia Geral adote "resolução que permita resolver este problema histórico e o conflito entre sérvios e albaneses através de negociações". Mas a decisão da CIJ reduz a margem de manobra da Sérvia para elaborar seu projeto de resolução junto à Assembleia Geral.
A Corte Internacional de Justiça, instância jurídica suprema da ONU, afirmou ontem que o Kosovo não violou nenhuma lei internacional ao se declarar independente da Sérvia em 2008.
Apesar de não ter caráter impositivo, a decisão deve ajudar Kosovo a receber reconhecimento internacional e, por outro lado, incentivar outras regiões conflituosas a declarar independência.
Após o pronunciamento da corte, milhares de manifestantes foram às ruas de Pristina festejar com bandeiras kosovares e dos Estados Unidos.
Até agora, 69 dos 192 países membros das Nações Unidas reconheceram a independência kosovar entre eles, EUA, Alemanha, França e Reino Unido. É necessário o reconhecimento de ao menos cem para um país fazer parte da ONU.
Nações com sérios problemas internos de separatistas como Rússia (Chechênia) e China (Tibete e Taiwan) sempre se colocaram contra. Temem agora ondas de declarações unilaterais de independência.
Mesmo na Europa Ocidental há uma resistência importante: a da Espanha, país que tenta controlar movimentos separatistas na Catalunha e no País Basco. Em dezembro, convidado a participar de um fórum promovido pela CIJ, o governo espanhol afirmou que uma decisão favorável a Kosovo abriria "um precedente perigoso" a movimentos separatistas espalhados pelo mundo.
A região que esteve no centro da mais sangrenta batalha na Europa desde a Segunda Guerra. Era parte da Iugoslávia, que se desintegrou com conflitos étnicos e religiosos após a morte do ditador Josip Broz Tito (1980).
De maioria albanesa e muçulmana, Kosovo ficou como parte da Sérvia (ortodoxa). Houve novos conflitos até que a Otan bombardeou a Sérvia por 78 dias, pondo fim à "limpeza étnica promovida por Slobodan Milosevic.
Ficou como protetorado da ONU até a declaração de independência, em 2008.
A secretária de Estado dos EUA, Hillary Clinton, disse que é hora de os dois lados cooperarem. O impasse deve atrasar ainda mais a entrada dos sérvios na União Europeia e retardar investimentos em Kosovo, uma das regiões mais pobres da Europa.
Brasil
O Itamaraty diz que a decisão da corte da ONU não muda a posição do Brasil de não reconhecer a independência de Kosovo. A avaliação é de que o pronunciamento tem natureza apenas consultiva.
Além disso, avalia que, apesar de considerar que a declaração de independência obedeceu a legislação internacional, a decisão não significa que Kosovo tenha direito legítimo a ela.
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