A Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) declarou nesta terça-feira (29) que a Nicarágua está em desacato permanente de suas inúmeras ordens para libertar opositores presos e que encaminhará a situação à Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA).
“Persiste um prolongado desrespeito por parte do Estado que coloca os beneficiários das medidas provisórias em situação cada vez mais vulnerável e implica no aumento da situação de risco”, disse a Corte IDH em resolução publicada nesta terça-feira.
O texto acrescenta que a Corte Interamericana “submeterá à consideração da Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos o desacato da Nicarágua a suas decisões”.
A Corte Interamericana explicou que o Estado da Nicarágua manifestou sua não aceitação e rechaço às medidas provisórias adotadas em favor de 75 opositores do governo presos.
Nessas resoluções, a Corte Interamericana ordenou a libertação imediata de vários desses opositores, incluindo ex-candidatos presidenciais, jornalistas, líderes sociais, empresários e estudantes, entre outros.
“Esta corte conclui que a manifestação de não aceitação e rechaço por parte do Estado das medidas provisórias adotadas por este tribunal, o prolongamento da detenção dos beneficiários das medidas provisórias, mantêm as pessoas em estado de desproteção absoluta”, assinalou a Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Além disso, considerou que “a detenção dos beneficiários das medidas provisórias, bem como os processos penais instaurados contra todos eles, evidenciam um processo de assédio e criminalização de pessoas que se identificam em oposição ao atual governo nicaraguense” do ditador Daniel Ortega.
A resolução indica que o desacato do Estado e as más condições de detenção dos presos representam “um grave risco de sofrer danos irreparáveis em seus direitos à vida, integridade, saúde e alimentação”.
O texto também aponta que as autoridades nicaraguenses não facilitaram o contato periódico dos presos com familiares e advogados e não lhes foi garantido o acesso a serviços de saúde e medicamentos, nem uma alimentação adequada.
A Corte Interamericana revelou que a Nicarágua enviou 19 comunicações nas quais expressou seu rechaço às medidas provisórias por considerar que “seguem um roteiro imposto pelos Estados Unidos da América” e “incluem uma narrativa tendenciosa”.
A Nicarágua vive uma crise política e social desde abril de 2018, que se agravou após as eleições gerais de 7 de novembro de 2021, nas quais Ortega foi reeleito para um quinto mandato, o quarto consecutivo e o segundo junto com sua esposa, Rosario Murillo, como vice-presidente, com seus principais concorrentes na prisão ou no exílio.
Em abril de 2018, milhares de nicaraguenses foram às ruas para protestar contra a polêmica reforma da previdência social, o que mais tarde se transformou em um movimento pela renúncia de Ortega, que respondeu com força.
Os protestos deixaram pelo menos 355 mortos segundo a CIDH, embora as organizações locais estimem o número em 684; o governo reconhece apenas 200.
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