Corte IDH declara Nicarágua em desacato por não libertar opositores e encaminhará caso à OEA

A Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) declarou nesta terça-feira (29) que a Nicarágua está em desacato permanente de suas ​​inúmeras ordens para libertar opositores presos e que encaminhará a situação à Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA).

“Persiste um prolongado desrespeito por parte do Estado que coloca os beneficiários das medidas provisórias em situação cada vez mais vulnerável e implica no aumento da situação de risco”, disse a Corte IDH em resolução publicada nesta terça-feira.

O texto acrescenta que a Corte Interamericana “submeterá à consideração da Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos o desacato da Nicarágua a suas decisões”.

A Corte Interamericana explicou que o Estado da Nicarágua manifestou sua não aceitação e rechaço às medidas provisórias adotadas em favor de 75 opositores do governo presos.

Nessas resoluções, a Corte Interamericana ordenou a libertação imediata de vários desses opositores, incluindo ex-candidatos presidenciais, jornalistas, líderes sociais, empresários e estudantes, entre outros.

“Esta corte conclui que a manifestação de não aceitação e rechaço por parte do Estado das medidas provisórias adotadas por este tribunal, o prolongamento da detenção dos beneficiários das medidas provisórias, mantêm as pessoas em estado de desproteção absoluta”, assinalou a Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Além disso, considerou que “a detenção dos beneficiários das medidas provisórias, bem como os processos penais instaurados contra todos eles, evidenciam um processo de assédio e criminalização de pessoas que se identificam em oposição ao atual governo nicaraguense” do ditador Daniel Ortega.

A resolução indica que o desacato do Estado e as más condições de detenção dos presos representam “um grave risco de sofrer danos irreparáveis ​​em seus direitos à vida, integridade, saúde e alimentação”.

O texto também aponta que as autoridades nicaraguenses não facilitaram o contato periódico dos presos com familiares e advogados e não lhes foi garantido o acesso a serviços de saúde e medicamentos, nem uma alimentação adequada.

A Corte Interamericana revelou que a Nicarágua enviou 19 comunicações nas quais expressou seu rechaço às medidas provisórias por considerar que “seguem um roteiro imposto pelos Estados Unidos da América” e “incluem uma narrativa tendenciosa”.

A Nicarágua vive uma crise política e social desde abril de 2018, que se agravou após as eleições gerais de 7 de novembro de 2021, nas quais Ortega foi reeleito para um quinto mandato, o quarto consecutivo e o segundo junto com sua esposa, Rosario Murillo, como vice-presidente, com seus principais concorrentes na prisão ou no exílio.

Em abril de 2018, milhares de nicaraguenses foram às ruas para protestar contra a polêmica reforma da previdência social, o que mais tarde se transformou em um movimento pela renúncia de Ortega, que respondeu com força.

Os protestos deixaram pelo menos 355 mortos segundo a CIDH, embora as organizações locais estimem o número em 684; o governo reconhece apenas 200.