Corte IDH determina libertação de dois oposicionistas na Nicarágua

A Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) determinou a libertação de dois políticos de oposição da Nicarágua, vinculados a um partido indígena e que estão presos desde o ano passado.

Em setembro, a Polícia Nacional da Nicarágua prendeu o deputado nacional e líder do partido Yatama, Brooklyn Rivera, na cidade de Puerto Cabezas, na Região Autônoma da Costa Caribe Norte.

Dias depois, no início de outubro, a ditadura de Daniel Ortega também deteve a presidente do Yatama, Nancy Elízabeth Henríquez, que é suplente de Rivera na Assembleia Nacional da Nicarágua, e cancelou o status jurídico do partido.

Uma medida provisional da Corte IDH, do último dia 1º, determinou a libertação de Rivera e de Henríquez e que o governo da Nicarágua “adote as medidas necessárias para proteger eficazmente sua vida, integridade pessoal, saúde e liberdade pessoal”.

Além disso, exigiu que “o Estado adote as medidas necessárias que permitam aos beneficiários continuar a exercer seus direitos políticos como deputados regionais indígenas, titular e suplente, conforme o caso, da Assembleia Nacional da Nicarágua”.

Na medida provisional, a Corte IDH destacou que pôde constatar que a Nicarágua vive situação “gravíssima” desde os protestos de 2018 contra a ditadura de Ortega, reprimidos violentamente.

Em seguida, apontou o tribunal, o regime sandinista levou a cabo processos judiciais “sem as garantias necessárias” contra participantes das manifestações ou outros nicaraguenses que “têm uma posição crítica” ao governo.

As “perseguições e o assédio” se intensificaram com o passar do tempo, constatou a Corte IDH.

“A corte confirma que estes fatos [do caso Yatama] estão relacionados ao referido contexto de perseguições, detenções e processos judiciais levados a cabo contra pessoas que têm uma posição crítica em relação ao governo”, apontou.

Entretanto, a decisão da Corte IDH não significa que Rivera e Henríquez serão colocados em liberdade. Nos últimos anos, o tribunal internacional declarou a Nicarágua em desacato por não ter respondido a várias comunicações da corte e não ter cumprido medidas de proteção de cidadãos perseguidos ou presos políticos do regime de Ortega.