O Tribunal Penal Internacional (TPI), com sede em Haia, na Holanda, abriu nesta quinta-feira (8) investigação preliminar contra os dirigentes das Filipinas, Rodrigo Duterte, e da Venezuela, Nicolás Maduro, por crimes contra a humanidade.
Maduro e suas forças de segurança serão investigados pela repressão aos protestos de sua oposição, que deixaram ao menos 125 mortos entre abril e julho de 2017.
Segundo procuradora da Corte, a gambiana Fatou Bensouda, a avaliação se concentrará nas acusações do uso de força excessiva para dispersar os manifestantes, de prisões de manifestantes e políticos da oposição e de maus-tratos e tortura dos encarcerados.
As denúncias foram apresentadas pelo secretário-geral da OEA, Luis Almagro, por parlamentares chilenos e colombianos e por Luisa Ortega Díaz, procuradora-geral destituída pelo regime.
"Esta medida é bem-vinda por todos aqueles que aspiram ao fim da impunidade e ao sucesso da Justiça", disse Luis Almagro.
Substituto de Díaz designado pelo chavismo, Tarek William Saab considerou que a ação é enviesada. "Em muitos destes casos os acusados foram indiciados. Não haverá impunidade."
Filipinas
No caso filipino, a Corte avaliará as acusações de execuções extrajudiciais feitas pela polícia e por grupos de extermínio incentivados por Duterte na guerra às drogas lançada pelo mandatário em julho de 2016.
A polícia reconhece que a ofensiva resultou em 4.000 mortes até dezembro de 2017, mas as cifras de organizações de direitos humanos são superiores --a Human Rights Watch estima 12 mil assassinatos no mesmo período.
"Enquanto alguns foram informados como confrontos entre quadrilhas, há diversas acusações de que muitos desses incidentes foram execuções extrajudiciais em ações policiais", disse Bensouda.
O porta-voz da Presidência, Harry Roque, disse que o processo é um "desperdício do tempo e dos recursos do tribunal" e desqualificou os denunciantes, chamando-os de "inimigos do Estado".
Segundo Roque, o tribunal não tem jurisdição sobre Duterte: "Ele está enjoado e cansado de ser acusado. Quer ir ao tribunal colocar a procuradora em seu lugar."
O presidente, cuja campanha foi pautada pela promessa de combater o uso e o tráfico de drogas, já elogiou os agentes pelas ações, afirmando que eles deveriam matar se fossem ameaçados.
Além de acusá-lo de estimular os homicídios, ativistas ainda afirmam que o presidente bloqueia as investigações das denúncias de má conduta dos policiais.
A denúncia foi feita ao TPI por um advogado filipino em abril do ano passado. Os alvos são Duterte e outras 11 autoridades de seu governo.
