Maduro será investigado por uso de força excessiva, prisões de manifestantes e políticos da oposição e maus-tratos e tortura dos encarcerados| Foto: FEDERICO PARRAAFP

O Tribunal Penal Internacional (TPI), com sede em Haia, na Holanda, abriu nesta quinta-feira (8) investigação preliminar contra os dirigentes das Filipinas, Rodrigo Duterte, e da Venezuela, Nicolás Maduro, por crimes contra a humanidade.

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Maduro e suas forças de segurança serão investigados pela repressão aos protestos de sua oposição, que deixaram ao menos 125 mortos entre abril e julho de 2017.

Segundo procuradora da Corte, a gambiana Fatou Bensouda, a avaliação se concentrará nas acusações do uso de força excessiva para dispersar os manifestantes, de prisões de manifestantes e políticos da oposição e de maus-tratos e tortura dos encarcerados.

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As denúncias foram apresentadas pelo secretário-geral da OEA, Luis Almagro, por parlamentares chilenos e colombianos e por Luisa Ortega Díaz, procuradora-geral destituída pelo regime.

"Esta medida é bem-vinda por todos aqueles que aspiram ao fim da impunidade e ao sucesso da Justiça", disse Luis Almagro.

Substituto de Díaz designado pelo chavismo, Tarek William Saab considerou que a ação é enviesada. "Em muitos destes casos os acusados foram indiciados. Não haverá impunidade."

Filipinas

No caso filipino, a Corte avaliará as acusações de execuções extrajudiciais feitas pela polícia e por grupos de extermínio incentivados por Duterte na guerra às drogas lançada pelo mandatário em julho de 2016.

A polícia reconhece que a ofensiva resultou em 4.000 mortes até dezembro de 2017, mas as cifras de organizações de direitos humanos são superiores --a Human Rights Watch estima 12 mil assassinatos no mesmo período.

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"Enquanto alguns foram informados como confrontos entre quadrilhas, há diversas acusações de que muitos desses incidentes foram execuções extrajudiciais em ações policiais", disse Bensouda.

O porta-voz da Presidência, Harry Roque, disse que o processo é um "desperdício do tempo e dos recursos do tribunal" e desqualificou os denunciantes, chamando-os de "inimigos do Estado".

Segundo Roque, o tribunal não tem jurisdição sobre Duterte: "Ele está enjoado e cansado de ser acusado. Quer ir ao tribunal colocar a procuradora em seu lugar."

O presidente, cuja campanha foi pautada pela promessa de combater o uso e o tráfico de drogas, já elogiou os agentes pelas ações, afirmando que eles deveriam matar se fossem ameaçados.

Além de acusá-lo de estimular os homicídios, ativistas ainda afirmam que o presidente bloqueia as investigações das denúncias de má conduta dos policiais.

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A denúncia foi feita ao TPI por um advogado filipino em abril do ano passado. Os alvos são Duterte e outras 11 autoridades de seu governo.