Liberdade de expressão
Organizações de imprensa condenam decisão
A sentença da Justiça equatoriana contra jornalistas gerou condenações de várias organizações de impresa internacional. A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP, na sigla em espanhol), a ONG Repórteres Sem Fronteiras e o Comitê de Proteção para Jornalistas (CPJ) disseram estar preocupados com a liberdade de expressão no país e na América do Sul.
"Um editor está em busca de asilo político, três executivos podem ir para prisão, e um dos principais jornais do país pode ir à falência só porque o presidente Correa não gostou de um artigo de opinião", protestou Carlos Lauría, coordenador do programa do Comitê de Proteção para Jornalistas (CPJ) para as Américas.
Para Ricardo Trotti, da SIP, a sentença foi uma "represália à liberdade de imprensa".
"A Corte Nacional de Justiça acaba de ratificar um verdadeiro estímulo à censura que poderia afetar amanhã outros meios de comunicação. É um desastre", contestou em nota a ONG Repórteres Sem Fronteiras.
O Instituto Imprensa e Sociedade (IPYS), do Paru, qualificou de "aguda" a tensão entre veículos de comunicação e governos da América Latina. "A causa dessa tensão é a base autoritária desses governos, esse seria o denominador comum. Em outros países como Brasil, Paraguai, Uruguai e Peru essa tensão é menor", disse Ricardo Uceda, secretário-executivo do IPYS.
O Tribunal Nacional de Justiça, a mais alta corte do Equador, ratificou ontem uma decisão contra o jornal El Universo, em ação movida no ano passado pelo presidente Rafael Correa. A decisão sentencia três executivos da empresa jornalística e um jornalista a três anos de prisão e a uma multa de US$ 40 milhões que deverá ser paga ao mandatário.
Várias organizações de defesa dos direitos humanos têm criticado as leis sobre difamação do Equador, porque elas conferem um poder enorme aos políticos para silenciar não apenas os adversários como a imprensa. Baseado na cidade de Guayaquil, El Universo é o maior jornal do país.
Em julho, um juiz condenou os irmãos César, Nicolas e Carlos Pérez, três executivos do jornal, e um ex-colunista a três anos de prisão e a uma multa de US$ 40 milhões em benefício de Correa.
A decisão foi ratificada por um tribunal de apelações do Equador em setembro, o que levou o jornal a entrar com recurso no Tribunal Nacional de Justiça. Após 15 horas de audiência, a Corte rejeitou o apelo.
Editorial
A indenização foi exigida após o jornal, um dos maiores do Equador, publicar um editorial contrário ao presidente.
O texto afirmava que Correa "poderia ser acusado de crimes contra a humanidade por ordenar disparos" a um hospital em Quito, onde ficou cercado durante nove horas na rebelião policial de setembro de 2010.
Advogados do El Universo já informaram que vão recorrer da decisão em cortes internacionais. "A sentença condenadora não quer dizer que o caso chegou ao fim. O caso do diário El Universo começa hoje, porque a partir de agora nós vamos entrar com um processo internacional, apresentado a juízes independentes", disse a advogada Monica Vargas.
Já para o Correa o veredicto foi brilhante. "Nesse caso brilhou a verdade porque demonstramos que eles mentiram.
O poder midiático persegue boas pessoas apenas porque não nos submetemos aos seus caprichos", afirmou o mandatário.
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