A Câmara Federal de Cassação Penal da Argentina anunciou nesta segunda-feira (18) a reabertura de dois casos judiciais significativos envolvendo a atual vice-presidente do país, Cristina Kirchner. Os juízes decidiram reabrir os julgamentos dos casos envolvendo o Memorando de Entendimento com o Irã e o caso conhecido como “Hotesur e Los Sauces”.
O caso do Memorando de Entendimento com o Irã teve início em janeiro de 2015 após uma denúncia apresentada pelo promotor Alberto Nisman alegar que um acordo com o Irã assinado por Kirchner visava encobrir os acusados do atentado terrorista contra a Associação Mutual Israelita Argentina (AMIA), que ocorreu em 1994 e vitimou 85 pessoas, anulando os alertas vermelhos da Interpol para suas detenções.
O acordo assinado em 2013 permitiria que Nisman e o juiz do caso na época, Rodolfo Canicoba Corral, viajassem ao Irã para interrogar os acusados pelo atentado e estabelecer uma “comissão da verdade” com juristas de ambos os países para esclarecer o ataque. Quatro dias após apresentar a denúncia, Nisman foi encontrado morto em seu apartamento.
Um tribunal havia concedido o arquivamento desse caso em 2021, mas a Delegação de Associações Israelitas Argentinas (DAIA) e os familiares das vítimas apelaram da decisão, exigindo que um novo julgamento fosse realizado.
A disputa para a reabertura do caso estava em andamento por mais de um ano na Câmara de Cassação Penal Argentina, e quem estava responsável pelo caso era a juíza Ana María Figueroa. Ela estava segurando a decisão da corte, mas foi obrigada a se aposentar por ter atingindo a idade máxima para continuar no cargo.
Agora, a Câmara de Cassação Penal ordenou que o julgamento seja reaberto, tornando Kirchner novamente réu no processo.
Além desse caso, a Câmara de Cassação Penal reabriu também o processo envolvendo o caso “Hotesur e Los Sauces” que já havia sido arquivado. Este caso envolve supostos esquemas de lavagem de dinheiro e pagamento de propina envolvendo os negócios hoteleiros e imobiliários da família Kirchner.
Bolsonaro e mais 36 indiciados por suposto golpe de Estado: quais são os próximos passos do caso
Bolsonaro e aliados criticam indiciamento pela PF; esquerda pede punição por “ataques à democracia”
A gestão pública, um pouco menos engessada
Projeto petista para criminalizar “fake news” é similar à Lei de Imprensa da ditadura