Corte rejeita a volta do Parlamento egípcio

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A Suprema Corte Consti­­tu­­cional do Egito reiterou ontem que mantém a decisão de dissolver o Parlamento, re­­jeitando o decreto emitido no­­ domingo pelo presidente Mohamed Mursi para a restauração do Legislativo.

O choque entre poderes, antes de Mursi completar dez dias no cargo, confirma a previsão de turbulência nas relações entre o presidente islamita e os militares.

País mais populoso do mun­­do árabe (80,4 milhões), o Egito completa 17 meses da­­ queda do ditador Hosni Mu­­barak mergulhado num vácuo legal, sem Constituição e com dois Legislativos.

Mursi tomou posse afirmando que lutaria contra a dissolução do Parlamento, de maioria islamita, ordenada pela Justiça na véspera da eleição presidencial. Mais organizado grupo político do Egito, a Irmandade manteve a pressão após conquistar a Presidência, com um protesto permanente na Praça Tahrir.

O desafio de Mursi foi rechaçado ontem num anúncio veiculado pela tevê estatal, em que o tribunal afirma que a ordem de dissolver o Parlamento é inapelável.

Acusada de orquestrar a ação, a Junta Militar quebrou ontem o silêncio e mandou um recado para Mursi.

"Estamos confiantes de que todas as instituições do Estado respeitarão os decretos constitucionais", disse.

Sem Constituição, regido por uma declaração temporária que os militares emendaram a seu favor, o Egito vive uma fase de acomodação entre forças antagônicas na divisão do bolo político.

O presidente tenta restaurar o Parlamento para impedir que os militares controlem a redação da Constituição.

É ela que vai definir não só o caráter do Estado pós-Mubarak, mas os poderes do presidente e dos militares.

"Há excessos de todos os lados", disse o jurista Yussuf Auf. "Mursi não podia anular uma decisão da Suprema Corte e os militares não podiam assumir a comissão constitucional."

O Exército retirou as tropas que cercavam o Parlamento e a Irmandade Muçulmana convocou seus deputados para uma sessão hoje.