A Corte Suprema de Justiça da Argentina declarou nesta terça-feira (18) inconstitucional a reforma do Conselho de Magistratura que previa a eleição por voto popular para a composição de seus membros. A decisão representa um forte revés para a presidente Cristina Kirchner, que promoveu a iniciativa. Como consequência, ficam inválidas as eleições dos conselheiros marcadas para o dia 11 de agosto.
A sentença foi apoiada por seis dos sete memebros da Corte Suprema e valida a sentença emitida dias atrás pela juíza María Servini de Cubría contra a reforma, parte do programa de Democratização da Justiça. "É inválido obrigar juízes, advogados e acadêmicos a se submeterem a eleições", diz a decisão do tribunal.
A reforma do Judiciário foi aprovada pelo Congresso no dia 8 de maio por uma margem pequena no Senado, 38 votos a favor e 30 contrários. Sua aprovação na Câmara também fora apertada. Ao fim de uma sessão de 20 horas, com direito a gritaria e empurra-empurra, a bancada governista conseguiu vencer por 130 votos a 123.
Deixe sua opinião