São Paulo - A Corte Suprema de Justiça de Honduras, ao analisar ontem a proposta de acordo feita pelo presidente costa-riquenho, Óscar Arias, para tentar restabelecer a democracia no país após o golpe perpetrado por militares no final de junho, rejeitou a possibilidade de restituição de Manuel Zelaya à Presidência hondurenha.
Pelo Acordo de San José, encaminhado pelo presidente costa-riquenho, Zelaya voltaria à Presidência, mas renunciaria à tentativa de convocar uma Assembleia Constituinte.
A consulta, proposta pelo presidente deposto, mas declarada inconstitucional pela corte, foi usada como motivo pelos militares para o golpe.
Zelaya, segundo a decisão da corte divulgada ontem, não pode voltar a chefiar o Executivo do país pois é acusado de "traição à pátria, abuso de autoridade e usurpação de funções".
Pressionados por outros países latino-americanos, EUA e União Europeia, os poderes de fato em Honduras têm analisado a proposta de Arias de forma lenta, contribuindo para o governo golpista ganhar tempo e se consolidar no poder no país.
O Congresso, o Executivo e outras cortes do Judiciário já rechaçaram partes da proposta como a que pedia antecipação da eleição presidencial no país, recusada pelo Tribunal Supremo Eleitoral.
Em um gesto que é considerado tanto por partidários do governo golpista de Roberto Micheletti quanto por aliados de Zelaya como a última tentativa para tentar salvar o Acordo de San José, chega hoje a Honduras uma delegação de chanceleres de sete países, apoiados pela Organização dos Estados Americanos (OEA).
O governo de Micheletti declarou que os ministros "são bem-vindos", mas que uma volta de Zelaya ao poder é "inegociável".
O deputado Marvin Ponce, aliado do presidente deposto, disse que o fracasso da proposta de Arias levará ao "fim da esperança de se chegar a um acordo por vias diplomáticas".
É com esse cenário que a missão da OEA se reunirá em Honduras hoje com autoridades públicas e também com representantes do setor privado, incluindo representantes de igrejas, empresários, trabalhadores, candidatos presidenciais e organizações da sociedade civil.
Hoje, os chanceleres Jorge Taiana, da Argentina, e Juan Carlos Varela, do Panamá, confirmaram que participarão da delegação, que será formada ainda pelos ministros das Relações Exteriores de Canadá (Peter Kent), Costa Rica (Bruno Stagno), Jamaica (Kenneth Baugh), México (Patricia Espinosa) e República Dominicana (Carlos Morales Troncoso).
Em um comunicado, a Chancelaria argentina confirmou que a "comitiva da OEA se reunirá com distintas instâncias públicas e privadas a fim de impulsionar a assinatura do Acordo de San José, proposto pelo presidente da Costa Rica, Óscar Arias".
Por sua vez, o chanceler panamenho considerou que "os contatos do Panamá são como coadjuvantes para melhorar a comunicação no processo de mediação de San José e esperamos que, produto dos mesmos, as partes consigam resolver de forma pacífica e democrática as suas diferenças".
"Há comunicação permanente entre o presidente Ricardo Martinelli e os mandatários da região, assim como entre os chanceleres para buscar uma saída à crise de Honduras", disse Varela.
O ministro indicou ainda que a missão buscará "um consenso sobre o Acordo de San José, única direção a seguir junto ao retorno a uma plena democracia e à reconciliação entre todos os hondurenhos".
