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Justiça

Corte suspende proibição de pesquisas públicas com células-tronco

Washington - A corte federal de apelações de Washington suspendeu ontem a proibição das pesquisas públicas com células-tronco embrionárias, proferida no fim de agosto, para dar mais tempo ao juiz para considerar o caso.

Menos de 24 horas depois de receber o pedido do governo do presidente Barack Obama, o tribunal de apelações de Washington "ordenou suspender a decisão [de primeira instância], à espera de uma decisão final da corte".

"O objetivo desta suspensão administrativa é dar à corte tempo suficiente para examinar o expediente em profundidade, mas não representa em absoluto uma decisão sobre o fundo de financiamento", esclareceu o tribunal, em comunicado.

Oposição

Cerca de duas semanas atrás, o juiz federal Royce Lamberth, do Distrito de Columbia, paralisou o financiamento público de pesquisas com células-tronco em­­brio­­nárias nos EUA, e desprezou o pedido feito pelo governo de Barack Obama para suspender a proibição.

Lamberth congelou cautelarmente este tipo de estudo por considerar que implicam na destruição de embriões humanos, afirmou que sua decisão é "menos res­­­­tritiva" do que interpretou o De­­partamento de Justiça, que apelou da decisão na semana passada.

Segundo o juiz, sua decisão não se aplica aos estudos iniciados durante o governo de George W. Bush e aos que já haviam sido "ou­­torgados e financiados".

Obama definiu sua posição nessa questão em 2009, quando anunciou que os Institutos Nacio­­nais de Saúde (NIH, na sigla em inglês) receberiam financiamento público para avançar em várias linhas de pesquisa com células-tronco. Na proibição preliminar, Laym­­berth considerou que a política de Obama viola uma lei que proíbe explicitamente o uso de fundos federais para destruir em­­briões humanos.

A resolução supõe o congelamento cautelar dos fundos destinados a essas pesquisas, que alguns cientistas consideram fundamentais para conseguir avanços no tratamento de doenças como o Alzheimer.

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