Corte sustenta pena de morte a Saddam

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Bagdá – Um tribunal iraquiano de apelações confirmou ontem a pena de morte contra Saddam Hussein por crimes contra a humanidade e disse que ele deve ser enforcado dentro de 30 dias.

Grupos de direitos humanos dizem que o processo teve falhas graves e pediram ao governo que não execute a sentença. A Casa Branca considerou a decisão "um marco" na substituição da tirania pelo Estado de direito. Líderes sunitas do Iraque protestaram, dizendo que a decisão teve motivação política por parte dos inimigos de Saddam hoje instalados na coalizão liderada pelos xiitas, que governa o país com apoio dos EUA.

"O tribunal de apelações aprovou a sentença de morte. Eles [as autoridades] têm o direito de escolher a data a partir de amanhã e durante 30 dias. Após 30 dias, será uma obrigação implementar a sentença", disse o presidente do superior tribunal iraquiano, Aref Abdul-Razzaq Shahin, em entrevista coletiva.

Saddam, de 69 anos, e dois outros réus foram condenados à forca em 5 de novembro por crimes contra a humanidade, relativos à morte de 148 xiitas na aldeia de Dujail, onde ele havia sofrido um atentado em 1982. "Todo criminoso deve receber o que merece, seja ele Saddam ou quem for, mas com um julgamento justo. Eles transformaram o julgamento de Saddam num show", disse Salim Al Jibouri, do Partido Islâmico, maior agremiação sunita no Parlamento.

A Anistia Internacional disse que o superior tribunal referendou um julgamento que careceu de independência, por sofrer interferências políticas. Uma porta-voz afirmou que a Anistia se sente "muito frustrada com a decisão". "Somos contra a pena de morte por questão de princípio, mas particularmente neste caso, porque ocorre após um julgamento com falhas." Outra entidade, a nova-iorquina Human Rights Watch, também protestou. "Impor a pena de morte, indefensável em qualquer caso, é especialmente errado após procedimentos tão injustos", disse Richard Dicker, diretor do programa Justiça Internacional da ONG. Foram mantidas também as penas de morte contra Barzan Al Tikriti, meio-irmão de Saddam, e contra o ex-juiz Awad Al Bander, por suas participações no incidente.