O Grupo de Trabalho encarregado de avaliar o controvertido programa federal americano "Comunidades Seguras" recomendou uma série de reformas para aumentar sua transparência e dar prioridade à deportação de criminosos.
O Escritório de Imigração e Alfândegas (ICE, na sigla em inglês) dos Estados Unidos deve deixar claro que aqueles que violam as leis de imigração ou são acusados de delitos menores "não são a máxima prioridade" para a deportação, a menos que representem um "grave risco" para a segurança nacional, informou o relatório de 33 páginas.
O Grupo de Trabalho registrou as críticas dos detratores do "Comunidades Seguras" que o programa prejudicou famílias e comunidades imigrantes e, perante o temor à deportação, gerou uma maior desconfiança em relação à polícia.
O presidente do Grupo de Trabalho, Chuck Wexler, considerou lógico que a polícia perca credibilidade nas comunidades se inclui na lista de "deportáveis" aqueles que cometem delitos menores.
O programa "Comunidades Seguras" foi criado em 2008 pelo Departamento de Segurança Nacional (DHS) com o objetivo de deportar criminosos perigosos, os detidos na fronteira e os violadores das leis de imigração.
De acordo com este programa, os policiais locais e estaduais devem compartilhar as impressões digitais de todos os detidos com o FBI (polícia federal americana) e com o DHS, que mantém expedientes sobre infrações migratórias.
O programa foi objeto de críticas de grupos civis e religiosos porque, segundo números oficiais, também foi utilizado para deportar pessoas por infrações menores.
Em 2010, cerca de 200 mil imigrantes ilegais sem antecedentes criminais foram deportados, segundo números oficiais.
O Grupo, que realizou quatro fóruns comunitários para avaliar o programa, recomendou que o DHS "fortaleça os mecanismos para prestação de contas, incluindo medidas para a prevenção de violações aos direitos e liberdades civis".
O documento criticou a confusão criada após o início do "Comunidades Seguras" sobre se a participação da p olícia local era ou não voluntária, e determinou além disso que, apesar das intenções manifestas do programa, este teve um impacto negativo na segurança pública.
"Se as pessoas não confiam na polícia, terão menos vontade de servir como testemunhas ou denunciar crimes", ressaltou o documento.
Na quarta-feira passada, cinco membros do Grupo, incluindo um ativista a favor de uma reforma migratória e três líderes sindicalistas, renunciaram por considerar que as recomendações não são suficientes para corrigir o programa.
A meta do DHS é ampliar o programa para todo o país até 2013.
