Tegucigalpa - O impasse em torno de qual poder analisará um eventual acordo para a restituição de Manuel Zelaya à Presidência de Honduras adiou novamente o fim das negociações em Tegucigalpa entre o presidente deposto e o governo interino, de Roberto Micheletti.
A divergência continua sendo se o Judiciário, como quer Micheletti, ou o Legislativo, como exige Zelaya, é o poder que tem a incumbência de aceitar ou recusar um acordo assinado pelos dois lados para a restituição do presidente deposto.
Segundo um alto assessor de Zelaya, a ratificação pela Suprema Corte de um eventual acordo é inaceitável porque a instância máxima do Judiciário hondurenho já se pronunciou desfavoravelmente sobre o Acordo de San José, proposta elaborada no final de julho e que prevê um retorno condicionado do presidente deposto. As negociações atuais giram em torno desse texto.
Já Micheletti argumenta que o Judiciário é a instância adequada para analisar se uma eventual volta de Zelaya tem base jurídica ou não.
No final de agosto, a Suprema Corte se pronunciou contra o plano elaborado pelo presidente da Costa Rica, Óscar Arias. Em comunicado divulgado na época, o tribunal máximo do país disse, "se Zelaya voltar ao país, será para se submeter à Justiça, e não para recuperar o poder como presidente.
Após sua deposição, Zelaya foi denunciado ao Ministério Público por vários crimes, entre os quais "traição à pátria, por tentar promover uma Assembleia Constituinte apesar de decisões contrárias do Legislativo e do Judiciário.
"Não podemos aceitar (para ratificar o pacto) um juiz que já se pronunciou (negativamente), disse, sob condição de anonimato, o assessor de Zelaya.
Na avaliação de Zelaya, um eventual acordo só deveria ser revisado pelo Congresso, que estaria dando sinais de que chancelaria a sua volta, apesar de ter apoiado em peso a sua deposição, em 28 de junho.
O ponto não evoluiu no dia de ontem. Os dois times saíram da mesa de negociações mais de duas vezes para consultas. O clima de tensão tomou conta do hotel onde se realizam as negociações, e a polícia pela primeira vez entrou no local para garantir a segurança.
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A volta do presidente deposto Manuel Zelaya ao poder deve ser decidida pelo Legislativo ou pela Justiça?
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