Ofensiva
Projeto de nova lei eleitoral recebe críticas
Da Redação com agências
O projeto de lei que redefine as regras eleitorais do país, encaminhado na quarta-feira pela presidente Cristina Kirchner ao Congresso, já recebeu as primeiras críticas. Setores da oposição vislumbram na iniciativa o propósito de pavimentar a candidatura do ex-presidente e marido de Cristina, Néstor Kirchner, à eleição presidencial de 2011.
Durante a semana, viam-se no centro de Buenos Aires cartazes com a inscrição "Kirchner 2011, assinados por associações civis alinhadas ao kirchnerismo. O ex-presidente enfrenta dissidências internas em seu partido, o peronista PJ, pelo qual diversos de seus adversários almejam candidatar-se à Presidência.
O projeto de lei de Cristina impõe eleições primárias abertas todo o eleitorado é obrigado a votar para definir os candidatos a presidente, a deputado federal e a senador. As primárias devem ser simultâneas para todas as siglas. Mudam também as regras de financiamento às campanhas eleitorais.
A propaganda eleitoral na tevê passa a ser gratuita, com veto à compra de espaços publicitários por partidos e candidatos. A distribuição do tempo na tevê prevê que metade se divida entre todas as siglas. Os outros 50 % distribuem-se proporcionalmente à votação das siglas na eleição anterior.
A Argentina possui hoje 33 partidos de abrangência nacional. Ao apresentar o projeto, Cristina afirmou que "em épocas absolutamente midiáticas, quem conta com mais fundos e recursos tem maiores possibilidades. A lei tem o objetivo de garantir igualdade no espaço dos meios audiovisuais.
O governo pretende que a votação do projeto ocorra antes que o Congresso passe a ter maioria opositora, em dezembro, com a posse dos legisladores eleitos em junho passado.
Buenos Aires - Com baixos índices de aprovação entre a classe média, o governo da Argentina lançou ontem um pacote assistencial de 9,9 bilhões de pesos (US$ 2,6 bilhões) direcionado a crianças e adolescentes cujos pais estejam desempregados ou no mercado informal de trabalho.
Com a medida, a presidente Cristina Kirchner reforça o elo com os setores mais pobres da sociedade, entre os quais o respaldo ao governo é maior. Estima-se que 4 milhões de crianças e adolescentes estejam aptos a receber o benefício.
Os pais terão direito a 180 pesos mensais (US$ 47) por filho menor de 18 anos ou portador de deficiência, até um máximo de cinco dependentes. Nos moldes do Bolsa Família brasileiro, o pagamento do benefício será condicionado ao cumprimento da cartela de vacinação e da matrícula escolar.
A oposição classificou a iniciativa como clientelista e de servir ao suposto objetivo do casal Kirchner Cristina e seu marido e ex-presidente, Néstor Kirchner (2003-2007) de vencer a eleição presidencial de 2011.
A fonte de financiamento do programa também foi questionada os recursos dos fundos de previdência privada obrigatória, estatizados em 2008 sob fortes críticas da oposição. Incorporados ao caixa estatal, os recursos vem financiando anúncios do governo.
Embora o anúncio tenha sido criticado pela oposição, iniciativas como a anunciada ontem vinham sendo reivindicadas por lideranças avessas ao kirchnerismo e pela Igreja Católica, que cunhou a expressão "escândalo da pobreza para definir a situação do país.
Na quarta-feira, quando Cristina enviou ao Congresso um projeto de reforma política, adversários políticos disseram que havia problemas mais urgentes no país, como a atenção a crianças e a adolescentes pobres.
Cristina pediu ontem a "colaboração de todos, sem desafios, insultos ou desqualificação, mas com ideias que possam ser postas em prática para "melhorar a distribuição de renda na Argentina.
O programa assistencial lançado ontem é o segundo grande investimento que Cristina anuncia, em menos de três meses, para a erradicação da pobreza. Define a ação como uma resposta ao neoliberalismo da era Carlos Menem (1989-1999). Em agosto, anunciou o investimento de US$ 400 milhões na geração de 100 mil empregos.
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