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Cubanos esperam atendimento na entrada do consulado do México, em Havana, para solicitar visto| Foto: EFE

Críticas

Para dissidentes, medidas são para tirar a atenção de problemas do país

Apesar do interesse de parte da população em fazer proveito da "atualização da política migratória cubana", como o regime castrista chama a extinção do visto de saída do país, a novidade é vista por dissidentes como uma medida que avança muito pouco no respeito aos direitos humanos na ilha. Ativistas da oposição cubana demonstram ter a sensação de que o governo procura distrair os cidadãos com pequenas reformas que, na verdade, servem apenas à manutenção do poder do Estado.

Algumas das mais duras críticas à nova política migratória de Havana vêm de Rosa María Payá, filha do ativista Oswaldo Payá, morto em julho de 2012 após um acidente de carro cujas circunstâncias até hoje não foram esclarecidas. Rosa María recebeu vistos da Itália e do Chile, mas nunca ganhou permissão do regime cubano para deixar a ilha.

"Não vejo avanços. Vejo uma série de reformas legais que servem para dar uma imagem de mudança em Cuba que não é real. Parece uma distração", protesta.

Opinião similar tem Berta Soler, líder do grupo Damas de Branco, formado por mulheres de dissidentes presos. Berta tenta desde 2005 viajar para receber o prêmio Sakharov, concedido pelo Parlamento Europeu a pessoas e entidades que lutam pelos direitos humanos e outorgado às Damas de Branco naquele ano.

"Aqui não tem nada claro. Só eles (os integrantes do regime) sabem o que vão fazer e o que querem. É um governo que sempre ganha."

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Cuba colocou em vigor nesta segunda-feira uma esperada reforma migratória que acaba com restrições impostas há décadas e que dificultavam as viagens de cidadãos do país ao exterior. Desde ontem, os cubanos vão precisar apresentar apenas seu passaporte, o visto exigido pelo país de destino e uma passagem para pegar um avião e sair da ilha, segundo o governo.

A medida foi recebida pelos cubanos com um misto de esperança e incredulidade.

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"Isso é fácil demais, tem que haver alguma coisa de errado. Ainda não acredito que seja assim", disse um dos muitos moradores de Havana que foram ontem a escritórios de imigração e de estrangeiros para se informar sobre as novidades migratórias ou para tramitar a obtenção ou prorrogações de passaportes. Ele pediu para não ser identificado.

A blogueira Yoani Sánchez, conhecida por fazer oposição aberta ao regime, diz em relato ao jornal espanhol El País que um inciso da lei deixa aberta a possibilidade de negativa ao visto "por outras razões de interesse público". "Nessa breve frase pode estar incluído o filtro político para impedir que os críticos ao governo participem de concursos ou eventos internacionais", afirma Yoani.

A reforma migratória de Cuba é uma das medidas mais populares das tomadas pelo presidente Raúl Castro porque elimina restrições e burocracias como a chamada "permissão de saída" que as autoridades tinham que conceder para quem quisesse sair do país, ou a famosa "carta de convite".

Também foi ampliado de 11 para 24 meses o tempo que um cubano pode permanecer no exterior por motivos particulares, e foram facilitadas as entradas temporárias de emigrados, inclusive de alguns que segundo o governo deixaram "ilegalmente" o país.

Houve aumento ontem da afluência de cubanos aos escritórios de imigração, onde estão expostos cartazes e painéis com as novidades e onde funcionários dentro e fora dos edifícios assessoravam cidadãos sobre seus casos.

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Também era exibida uma lista de situações que requerem autorização específica para viajar, como a de quem estiver convocado para o serviço militar.

A reforma migratória mantém limitações para as viagens ao exterior de profissionais da saúde ou educação e atletas que sejam "vitais" para o país.